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| author | Pascal Bellard <pascal.bellard@slitaz.org> |
|---|---|
| date | Mon Oct 26 10:30:55 2009 +0100 (2009-10-26) |
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5 <title>SliTaz - Association</title>
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7 <meta name="description" content="SliTaz GNU/Linux asso non-profit donate" />
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13 <meta name="author" content="Christophe Lincoln"/>
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20 <!-- Header -->
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22 <a name="top"></a>
23 <!-- Access -->
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25 Language:
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28 <a href="http://www.slitaz.org/en/index.html"><img id="logo"
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31 <p id="titre">#!/GNU/Linux</p>
32 </div>
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34 <div id="nav_top"></div>
35 <ul>
36 <li><a href="../about/index.html" title="Informações sobre o projeto">Sobre o projeto</a></li>
37 <li><a href="../asso/index.html" title="Associação sem fins lucrativos">Associação</a></li>
38 <li><a href="../get/index.html" title="Obtenha a ISO do LiveCD">Faça o download</a></li>
39 <li><a href="../doc/index.html" title="Utilização do LiveCD e howto">Documentação</a></li>
40 <li><a href="../packages/index.html" title="Pacotes (programas)">Pacotes</a></li>
41 <li><a href="../devel/index.html" title="Desenvolvedores">Desenvolvimento</a></li>
42 <li><a href="../artwork/index.html" title="Arte, cores e imagens">Artwork</a></li>
43 </ul>
44 <ul>
45 <li><a href="http://forum.slitaz.org/#idx4" title="Fórum de Suporte">Fórum de suporte</a></li>
46 <li><a href="../mailing-list.html" title="Suporte, contato, colaboração">Lista de discussão</a></li>
47 <li><a href="../search.html" title="Buscar">Procurar</a></li>
48 <li><a href="../sitemap.html" title="Mapa do Site">Mapa do site</a></li>
49 </ul>
50 <ul>
51 <li><a href="http://wiki.slitaz.org/" title="Comunidades Wiki">Wiki - Recursos</a></li>
52 <li><a href="http://labs.slitaz.org/" title="Gerenciamento do Projeto">SliTaz Labs</a></li>
53 <li><a href="http://labs.slitaz.org/issues" title="Sistema de controle de Bugs">Reporte um bug</a></li>
54 </ul>
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57 </div>
58 </div>
60 <!-- Content top. -->
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62 <div class="top_left"></div>
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64 </div>
66 <!-- Content -->
67 <div id="content">
68 <a name="content"></a>
70 <h1><font color="#3e1220">Artigos da Associação</font></h1>
71 <h2><font color="#df8f06">Estatuto</font></h2>
73 <h3>Geral</h3>
74 <h4>Artigo 1: Nome, localização e duração</h4>
75 <p>
76 A "Associação SliTaz GNU/Linux" é uma organização sem fins lucrativos,
77 política e religiosamente neutra, corporativamente organizada de acordo
78 com o artigo 60 do código civil Suiço. Sua matriz baseia-se na cidade de
79 Montpreveyres, Suiça. Sua duração é ilimitada.
80 </p>
82 <h4>Artigo 2: Propósito</h4>
83 <p>
84 O objetivo da associação é manter, prover suporte e promover o SliTaz
85 GNU/Linux, uma distribuição focada em fornecer um sistema operacional
86 livre, estável, leve e portável.
87 </p>
89 <h3>Membros</h3>
90 <h4>Artigo 3: Membros</h4>
91 <p>
92 Indivíduos ou grupos interessados nos objetivos da associação podem se
93 tornar membros. Os pedidos de associação são enviados ao comitê, que
94 admite novos membros e informa a Assembléia Geral.
95 </p>
97 <h4>Artigo 4: Admissão, desistência e exclusão</h4>
98 <p>
99 Cada membro deve reconhecer o Estatuto da Associação e as decisões dos
100 organizadores. Alguém torna-se membro ao pagar a taxa de associação fixada.
101 </p>
102 <p>
103 Qualquer desistência deve ser comunicada por escrito ao Comitê. O
104 membro desistente deve pagar sua taxa de associação referente ao ano
105 corrente.
106 </p>
107 <p>
108 O Comitê pode se decidir pela exclusão de membros por qualquer razão
109 válida, informando o fato à Assembléia Geral. Qualquer membro pode
110 apresentar uma apelação à Assembléia, menos aqueles que tenham
111 desistido de sua associação.
112 </p>
114 <h4>Artigo 5: Responsabilidade</h4>
115 <p>
116 Membros associados não podem ser responsabilizados por quaisquer
117 comprometimentos feitos pela Associação, a não ser àqueles relacionados
118 exclusivamente a ela.
119 </p>
121 <h3>Órgãos</h3>
122 <h4>Artigo 6: Órgãos</h4>
123 <p>
124 Os órgãos da Associação são:
125 </p>
126 <ul>
127 <li>A Assembléia Geral</li>
128 <li>O Comitê</li>
129 <li>O Conselho de Auditoria</li>
130 </ul>
132 <h4>Artigo 7: A Assembléia Geral</h4>
133 <p>
134 O órgão supremo da Associação é a Assembléia Geral. Ocorre a cada ano e é
135 formada por todos os membros da Associação. A data e a pauta devem ser
136 informadas por escrito a todos os membros com pelo menos 8 semanas de
137 antecipação. Ela pode ocorrer ao mesmo tempo do "SliTazDays" ou por
138 vídeo conferência.
139 </p>
140 <p>
141 A Assembléia Geral constitui-se assim que 6 membros com direito a voto
142 estejam presentes, no local do encontro ou por vídeo conferência. Ela
143 objetiva:
144 </p>
145 <ul>
146 <li>Eleger o Comitê e Conselho de Auditoria</li>
147 <li>Aprovar o relatório apresentado pelo Comitê</li>
148 <li>Discutir a política geral da Associação</li>
149 <li>Deliberar sobre as propostas feitas a ela</li>
150 <li>Aprovar as contas e colocar o orçamento em votação</li>
151 <li>Dispensar o Comitê e o Conselho de Auditoria</li>
152 <li>Definir o valor da contribuição anual</li>
153 <li>Aprovar e fazer emendas ao estatuto</li>
154 <li>Dissolver a Associação</li>
155 </ul>
156 <p>
157 À cada membro, individual ou coletivamente, é garantido um voto. A
158 acumulação de votos é proibida. Em caso de empates, o voto de quem
159 preside a reunião é decisivo. O voto é dado, no momento da eleição,
160 pelo ato de levantar-se as mãos ou via email, 10 dias antes do encontro.
161 A votação pode ser secreta se um quinto dos membros assim requerirem.
162 </p>
163 <p>
164 A Assembléia Geral é presidida por um membro do Comitê. Propostas
165 individuais devem ser recebidas pelo Comitê até 5 dias antes da data da
166 Assembléia.
167 </p>
169 <h4>Artigo 8: Assembléia Extraordinária</h4>
170 <p>
171 Assembléias Extraordinárias podem ser marcadas pelo Comitê ou a pedido
172 de um quinto dos membros com direito à voto.
173 </p>
175 <h4>Artigo 9: O Comitê</h4>
176 <p>
177 O Comitê é autônomo e é formado por 3 a 5 membros. É eleito pela
178 Assembléia Geral, porém o que determina sua atuação são suas próprias
179 decisões. Para tarefas especiais, o Comitê deve designar um membro para
180 dirigir os grupos de trabalho. A duração das funções de todos os membros
181 do Comitê é indeterminada, porém pode ser revogada na Reunião Geral, por
182 justa causa e após a análise de relatório apresentado por uma comissão.
183 </p>
184 <p>
185 O Comitê dirige as atividades da Associação. Reuniões são feitas de
186 tempos em tempos, quando necessárias e por requisição de um dos membros.
187 Também representa a Associação em relações com terceiros. A assinatura
188 de um membro do Comitê compromissa a própria Associação.
189 </p>
190 <p>
191 O Comitê deve:
192 </p>
193 <ul>
194 <li>Tomar todas as providências para garantir os objetivos da associação</li>
195 <li>Convocar os Encontros Gerais Ordinários e Extraordinários</li>
196 <li>Tomar decisões relativas à admissão e exclusão de membros</li>
197 <li>Garantir a aplicação do estatuto</li>
198 <li>Administrar as propriedades da Associação</li>
199 <li>Empregar uma equipe e voluntários</li>
200 </ul>
202 <h4>Artigo 10: Conselho de Auditoria</h4>
203 <p>
204 A Assembléia Geral deve eleger dois auditores pelo período de dois anos,
205 que podem ser reeleitos. São responsáveis pela auditoria da Associação e
206 por apresentar os resultados de sua análise em um relatório se assim
207 forem solicitados pela Assembléia Geral.
208 </p>
210 <h3>Finanças</h3>
211 <h4>Artigo 11: Recursos</h4>
212 <p>
213 Os Recursos da associação provêm de:
214 </p>
215 <ul>
216 <li>Taxas de Associação</li>
217 <li>Produtos específicos</li>
218 <li>Doações</li>
219 </ul>
221 <h4>Artigo 12: Contribuições</h4>
222 <p>
223 As contribuições de membros, individualmente ou em grupos, são definidas
224 pela Reunião Geral. Membros do Comitê e voluntários não pagam taxas ou
225 contribuições.
226 </p>
228 <h3>Disposições Finais</h3>
229 <h4>Artigo 13: Emendas ao Estatuto</h4>
230 <p>
231 Modificações no Estatuto somente serão aceitas após decisão do Comitê ou
232 da Assembléia Geral, pela maioria de 2/3 dos votos de membros votantes,
233 desde que a emenda esteja relacionada na pauta da Assembléia.
234 </p>
236 <h4>Artigo 14: Dissolução</h4>
237 <p>
238 A dissolução da Associação pode ser decidida somente mediante o pedido
239 do Comitê ou pela metade dos membros com direito a voto, em uma Assembléia
240 Extraordinária convocada especialmente para este fim. A decisão pela
241 dissolução requer 2/3 dos votos de membros votantes. Caso a dissolução
242 se confirme, uma Reunião Geral Extraordinária decidirá sobre o destino
243 dos fundos levantados pela associação, assegurando para que cumpram seus
244 propósitos.
245 </p>
247 <h4>Artigo 15: Homologação</h4>
248 <p>
249 O Estatuto foi aprovado pela Assembléia Geral constituida em 31 de março
250 de 2009, passando a ter efeito a partir desta data. Para qualquer outra
251 questão que não estiver incluida neste Estatuto, por favor consultar
252 o Artigo 60 do Código Civil Suiço.
253 </p>
255 <h4>Local e Data: Paris, 31 de março de 2009.</h4>
257 <h4>Pela Associação:</h4>
258 <p style="text-align: center"><i>
259 Christophe Lincoln Pascal Bellard Eric Joseph-Alexandre
260 </i></p>
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263 </div>
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271 <p>
272 Last modification : 2008-07-16 21:30:00 -
273 <a href="statues.html#top">Topo da Página</a>
274 </p>
275 <p>
276 Copyright © 2008 <a href="http://www.slitaz.org/">SliTaz</a> -
277 <a href="http://www.gnu.org/licenses/gpl.html">GNU General Public License</a>
278 </p>
279 <!-- End of copy -->
280 </div>
282 <!-- Bottom and logo's -->
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284 <p>
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