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| author | Paul Issott <paul@slitaz.org> |
|---|---|
| date | Sun Jan 31 17:11:43 2021 +0000 (2021-01-31) |
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1 <!DOCTYPE html>
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5 <title>SliTaz - Estatuto da Associação</title>
6 <meta name="description" content="SliTaz GNU/Linux asso non-profit donate"/>
7 <meta name="keywords" lang="pt" content="sobre slitaz, gnu, linux, mini distro, livecd"/>
8 <meta name="author" content="Claudinei Pereira"/>
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19 <!-- Content -->
20 <section id="content">
22 <h2>Estatuto</h2>
23 <p>
24 A Associação SliTaz GNU/Linux é uma entidade sem fins
25 lucrativos que mantem e gerencia o projeto, sendo sua
26 missão assegurar-se da durabilidade do mesmo. Ela provê a
27 infraestrutura e serviços profissionais aos usuários,
28 desenvolvedores e empresas que utilizam a distribuição.
29 </p>
31 <h3>Geral</h3>
33 <h4>Artigo 1: Nome, localização e duração</h4>
35 <p>
36 A "Associação SliTaz GNU/Linux" é uma organização sem fins lucrativos,
37 política e religiosamente neutra, corporativamente organizada de acordo
38 com o artigo 60 do código civil Suiço. Sua matriz baseia-se na cidade de
39 Montpreveyres, Suiça. Sua duração é ilimitada.
40 </p>
42 <h4>Artigo 2: Propósito</h4>
44 <p>
45 O objetivo da associação é manter, prover suporte e promover o SliTaz
46 GNU/Linux, uma distribuição focada em fornecer um sistema operacional
47 livre, estável, leve e portável.
48 </p>
50 <h3>Membros</h3>
52 <h4>Artigo 3: Membros</h4>
54 <p>
55 Indivíduos ou grupos interessados nos objetivos da associação podem se
56 tornar membros. Os pedidos de associação são enviados ao comitê, que
57 admite novos membros e informa a Assembléia Geral.
58 </p>
60 <h4>Artigo 4: Admissão, desistência e exclusão</h4>
62 <p>
63 Cada membro deve reconhecer o Estatuto da Associação e as decisões dos
64 organizadores. Alguém torna-se membro ao pagar a taxa de associação fixada.
65 </p>
66 <p>
67 Qualquer desistência deve ser comunicada por escrito ao Comitê. O
68 membro desistente deve pagar sua taxa de associação referente ao ano
69 corrente.
70 </p>
71 <p>
72 O Comitê pode se decidir pela exclusão de membros por qualquer razão
73 válida, informando o fato à Assembléia Geral. Qualquer membro pode
74 apresentar uma apelação à Assembléia, menos aqueles que tenham
75 desistido de sua associação.
76 </p>
78 <h4>Artigo 5: Responsabilidade</h4>
80 <p>
81 Membros associados não podem ser responsabilizados por quaisquer
82 comprometimentos feitos pela Associação, a não ser àqueles relacionados
83 exclusivamente a ela.
84 </p>
86 <h3>Órgãos</h3>
88 <h4>Artigo 6: Órgãos</h4>
90 <p>
91 Os órgãos da Associação são:
92 </p>
93 <ul>
94 <li>A Assembléia Geral</li>
95 <li>O Comitê</li>
96 <li>O Conselho de Auditoria</li>
97 </ul>
99 <h4>Artigo 7: A Assembléia Geral</h4>
101 <p>
102 O órgão supremo da Associação é a Assembléia Geral. Ocorre a cada ano e é
103 formada por todos os membros da Associação. A data e a pauta devem ser
104 informadas por escrito a todos os membros com pelo menos 8 semanas de
105 antecipação. Ela pode ocorrer ao mesmo tempo do "SliTazDays" ou por
106 vídeo conferência.
107 </p>
108 <p>
109 A Assembléia Geral constitui-se assim que 6 membros com direito a voto
110 estejam presentes, no local do encontro ou por vídeo conferência. Ela
111 objetiva:
112 </p>
113 <ul>
114 <li>Eleger o Comitê e Conselho de Auditoria</li>
115 <li>Aprovar o relatório apresentado pelo Comitê</li>
116 <li>Discutir a política geral da Associação</li>
117 <li>Deliberar sobre as propostas feitas a ela</li>
118 <li>Aprovar as contas e colocar o orçamento em votação</li>
119 <li>Dispensar o Comitê e o Conselho de Auditoria</li>
120 <li>Definir o valor da contribuição anual</li>
121 <li>Aprovar e fazer emendas ao estatuto</li>
122 <li>Dissolver a Associação</li>
123 </ul>
124 <p>
125 À cada membro, individual ou coletivamente, é garantido um voto. A
126 acumulação de votos é proibida. Em caso de empates, o voto de quem
127 preside a reunião é decisivo. O voto é dado, no momento da eleição,
128 pelo ato de levantar-se as mãos ou via email, 10 dias antes do encontro.
129 A votação pode ser secreta se um quinto dos membros assim requerirem.
130 </p>
131 <p>
132 A Assembléia Geral é presidida por um membro do Comitê. Propostas
133 individuais devem ser recebidas pelo Comitê até 5 dias antes da data da
134 Assembléia.
135 </p>
137 <h4>Artigo 8: Assembléia Extraordinária</h4>
139 <p>
140 Assembléias Extraordinárias podem ser marcadas pelo Comitê ou a pedido
141 de um quinto dos membros com direito à voto.
142 </p>
144 <h4>Artigo 9: O Comitê</h4>
146 <p>
147 O Comitê é autônomo e é formado por 3 a 5 membros. É eleito pela
148 Assembléia Geral, porém o que determina sua atuação são suas próprias
149 decisões. Para tarefas especiais, o Comitê deve designar um membro para
150 dirigir os grupos de trabalho. A duração das funções de todos os membros
151 do Comitê é indeterminada, porém pode ser revogada na Reunião Geral, por
152 justa causa e após a análise de relatório apresentado por uma comissão.
153 </p>
154 <p>
155 O Comitê dirige as atividades da Associação. Reuniões são feitas de
156 tempos em tempos, quando necessárias e por requisição de um dos membros.
157 Também representa a Associação em relações com terceiros. A assinatura
158 de um membro do Comitê compromissa a própria Associação.
159 </p>
160 <p>
161 O Comitê deve:
162 </p>
163 <ul>
164 <li>Tomar todas as providências para garantir os objetivos da associação</li>
165 <li>Convocar os Encontros Gerais Ordinários e Extraordinários</li>
166 <li>Tomar decisões relativas à admissão e exclusão de membros</li>
167 <li>Garantir a aplicação do estatuto</li>
168 <li>Administrar as propriedades da Associação</li>
169 <li>Empregar uma equipe e voluntários</li>
170 </ul>
172 <h4>Artigo 10: Conselho de Auditoria</h4>
174 <p>
175 A Assembléia Geral deve eleger dois auditores pelo período de dois anos,
176 que podem ser reeleitos. São responsáveis pela auditoria da Associação e
177 por apresentar os resultados de sua análise em um relatório se assim
178 forem solicitados pela Assembléia Geral.
179 </p>
181 <h3>Finanças</h3>
183 <h4>Artigo 11: Recursos</h4>
185 <p>
186 Os Recursos da associação provêm de:
187 </p>
188 <ul>
189 <li>Taxas de Associação</li>
190 <li>Produtos específicos</li>
191 <li>Doações</li>
192 </ul>
194 <h4>Artigo 12: Contribuições</h4>
196 <p>
197 As contribuições de membros, individualmente ou em grupos, são definidas
198 pela Reunião Geral. Membros do Comitê e voluntários não pagam taxas ou
199 contribuições.
200 </p>
202 <h3>Disposições Finais</h3>
204 <h4>Artigo 13: Emendas ao Estatuto</h4>
206 <p>
207 Modificações no Estatuto somente serão aceitas após decisão do Comitê ou
208 da Assembléia Geral, pela maioria de 2/3 dos votos de membros votantes,
209 desde que a emenda esteja relacionada na pauta da Assembléia.
210 </p>
212 <h4>Artigo 14: Dissolução</h4>
214 <p>
215 A dissolução da Associação pode ser decidida somente mediante o pedido
216 do Comitê ou pela metade dos membros com direito a voto, em uma Assembléia
217 Extraordinária convocada especialmente para este fim. A decisão pela
218 dissolução requer 2/3 dos votos de membros votantes. Caso a dissolução
219 se confirme, uma Reunião Geral Extraordinária decidirá sobre o destino
220 dos fundos levantados pela associação, assegurando para que cumpram seus
221 propósitos.
222 </p>
224 <h4>Artigo 15: Homologação</h4>
226 <p>
227 O Estatuto foi aprovado pela Assembléia Geral constituida em 31 de março
228 de 2009, passando a ter efeito a partir desta data. Para qualquer outra
229 questão que não estiver incluida neste Estatuto, por favor consultar
230 o Artigo 60 do Código Civil Suiço.
231 </p>
233 <h4>Local e Data: Paris, 31 de março de 2009.</h4>
235 <h4>Pela Associação:</h4>
237 <p style="text-align: center"><i>
238 Christophe Lincoln | Pascal Bellard | Eric Joseph-Alexandre
239 </i></p>
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