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| author | Claudinei Pereira <claudinei@slitaz.org> |
|---|---|
| date | Thu Apr 14 03:36:49 2011 +0000 (2011-04-14) |
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5 <title>SliTaz - Artigos da Associação</title>
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28 <!-- Header -->
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30 <div id="logo"></div>
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38 <a href="http://hg.slitaz.org/">Hg</a>
39 </div>
40 <h1><a href="http://www.slitaz.org/">SliTaz GNU/Linux</a></h1>
41 </div>
43 <!-- Block -->
44 <div id="block">
45 <!-- Navigation -->
46 <div id="block_nav">
47 <h4>Navegação</h4>
48 <div class="right_box">
49 <ul>
50 <li><a href="../mailing-list.html">Lista de discussão</a></li>
51 <li><a href="../devel/">Desenvolvimento</a></li>
52 <li><a href="../packages/">Pacotes</a></li>
53 <li><a href="../artwork/">Artwork</a></li>
54 <li><a href="../search.html">Procurar</a></li>
55 </ul>
56 </div>
57 <div class="left_box">
58 <ul>
59 <li><a href="../">Últimas notícias</a></li>
60 <li><a href="../about/">Sobre o projeto</a></li>
61 <li><a href="../get/">Download</a></li>
62 <li><a href="../asso/">Associação</a></li>
63 <li><a href="../doc/">Documentação</a></li>
64 </ul>
65 </div>
66 </div>
67 <!-- Information/image -->
68 <div id="block_info">
69 <h4>Artigos da Associação</h4>
70 <p>
71 A Associação SliTaz GNU/Linux é uma entidade sem fins
72 lucrativos que mantem e gerencia o projeto, sendo sua
73 missão assegurar-se da durabilidade do mesmo. Ela provê a
74 infraestrutura e serviços profissionais aos usuários,
75 desenvolvedores e empresas que utilizam a distribuição.
76 </p>
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89 </div>
90 </div>
91 </div>
93 <!-- Content -->
94 <div id="content">
96 <h2>Estatuto</h2>
98 <h3>Geral</h3>
99 <h4>Artigo 1: Nome, localização e duração</h4>
100 <p>
101 A "Associação SliTaz GNU/Linux" é uma organização sem fins lucrativos,
102 política e religiosamente neutra, corporativamente organizada de acordo
103 com o artigo 60 do código civil Suiço. Sua matriz baseia-se na cidade de
104 Montpreveyres, Suiça. Sua duração é ilimitada.
105 </p>
107 <h4>Artigo 2: Propósito</h4>
108 <p>
109 O objetivo da associação é manter, prover suporte e promover o SliTaz
110 GNU/Linux, uma distribuição focada em fornecer um sistema operacional
111 livre, estável, leve e portável.
112 </p>
114 <h3>Membros</h3>
115 <h4>Artigo 3: Membros</h4>
116 <p>
117 Indivíduos ou grupos interessados nos objetivos da associação podem se
118 tornar membros. Os pedidos de associação são enviados ao comitê, que
119 admite novos membros e informa a Assembléia Geral.
120 </p>
122 <h4>Artigo 4: Admissão, desistência e exclusão</h4>
123 <p>
124 Cada membro deve reconhecer o Estatuto da Associação e as decisões dos
125 organizadores. Alguém torna-se membro ao pagar a taxa de associação fixada.
126 </p>
127 <p>
128 Qualquer desistência deve ser comunicada por escrito ao Comitê. O
129 membro desistente deve pagar sua taxa de associação referente ao ano
130 corrente.
131 </p>
132 <p>
133 O Comitê pode se decidir pela exclusão de membros por qualquer razão
134 válida, informando o fato à Assembléia Geral. Qualquer membro pode
135 apresentar uma apelação à Assembléia, menos aqueles que tenham
136 desistido de sua associação.
137 </p>
139 <h4>Artigo 5: Responsabilidade</h4>
140 <p>
141 Membros associados não podem ser responsabilizados por quaisquer
142 comprometimentos feitos pela Associação, a não ser àqueles relacionados
143 exclusivamente a ela.
144 </p>
146 <h3>Órgãos</h3>
147 <h4>Artigo 6: Órgãos</h4>
148 <p>
149 Os órgãos da Associação são:
150 </p>
151 <ul>
152 <li>A Assembléia Geral</li>
153 <li>O Comitê</li>
154 <li>O Conselho de Auditoria</li>
155 </ul>
157 <h4>Artigo 7: A Assembléia Geral</h4>
158 <p>
159 O órgão supremo da Associação é a Assembléia Geral. Ocorre a cada ano e é
160 formada por todos os membros da Associação. A data e a pauta devem ser
161 informadas por escrito a todos os membros com pelo menos 8 semanas de
162 antecipação. Ela pode ocorrer ao mesmo tempo do "SliTazDays" ou por
163 vídeo conferência.
164 </p>
165 <p>
166 A Assembléia Geral constitui-se assim que 6 membros com direito a voto
167 estejam presentes, no local do encontro ou por vídeo conferência. Ela
168 objetiva:
169 </p>
170 <ul>
171 <li>Eleger o Comitê e Conselho de Auditoria</li>
172 <li>Aprovar o relatório apresentado pelo Comitê</li>
173 <li>Discutir a política geral da Associação</li>
174 <li>Deliberar sobre as propostas feitas a ela</li>
175 <li>Aprovar as contas e colocar o orçamento em votação</li>
176 <li>Dispensar o Comitê e o Conselho de Auditoria</li>
177 <li>Definir o valor da contribuição anual</li>
178 <li>Aprovar e fazer emendas ao estatuto</li>
179 <li>Dissolver a Associação</li>
180 </ul>
181 <p>
182 À cada membro, individual ou coletivamente, é garantido um voto. A
183 acumulação de votos é proibida. Em caso de empates, o voto de quem
184 preside a reunião é decisivo. O voto é dado, no momento da eleição,
185 pelo ato de levantar-se as mãos ou via email, 10 dias antes do encontro.
186 A votação pode ser secreta se um quinto dos membros assim requerirem.
187 </p>
188 <p>
189 A Assembléia Geral é presidida por um membro do Comitê. Propostas
190 individuais devem ser recebidas pelo Comitê até 5 dias antes da data da
191 Assembléia.
192 </p>
194 <h4>Artigo 8: Assembléia Extraordinária</h4>
195 <p>
196 Assembléias Extraordinárias podem ser marcadas pelo Comitê ou a pedido
197 de um quinto dos membros com direito à voto.
198 </p>
200 <h4>Artigo 9: O Comitê</h4>
201 <p>
202 O Comitê é autônomo e é formado por 3 a 5 membros. É eleito pela
203 Assembléia Geral, porém o que determina sua atuação são suas próprias
204 decisões. Para tarefas especiais, o Comitê deve designar um membro para
205 dirigir os grupos de trabalho. A duração das funções de todos os membros
206 do Comitê é indeterminada, porém pode ser revogada na Reunião Geral, por
207 justa causa e após a análise de relatório apresentado por uma comissão.
208 </p>
209 <p>
210 O Comitê dirige as atividades da Associação. Reuniões são feitas de
211 tempos em tempos, quando necessárias e por requisição de um dos membros.
212 Também representa a Associação em relações com terceiros. A assinatura
213 de um membro do Comitê compromissa a própria Associação.
214 </p>
215 <p>
216 O Comitê deve:
217 </p>
218 <ul>
219 <li>Tomar todas as providências para garantir os objetivos da associação</li>
220 <li>Convocar os Encontros Gerais Ordinários e Extraordinários</li>
221 <li>Tomar decisões relativas à admissão e exclusão de membros</li>
222 <li>Garantir a aplicação do estatuto</li>
223 <li>Administrar as propriedades da Associação</li>
224 <li>Empregar uma equipe e voluntários</li>
225 </ul>
227 <h4>Artigo 10: Conselho de Auditoria</h4>
228 <p>
229 A Assembléia Geral deve eleger dois auditores pelo período de dois anos,
230 que podem ser reeleitos. São responsáveis pela auditoria da Associação e
231 por apresentar os resultados de sua análise em um relatório se assim
232 forem solicitados pela Assembléia Geral.
233 </p>
235 <h3>Finanças</h3>
236 <h4>Artigo 11: Recursos</h4>
237 <p>
238 Os Recursos da associação provêm de:
239 </p>
240 <ul>
241 <li>Taxas de Associação</li>
242 <li>Produtos específicos</li>
243 <li>Doações</li>
244 </ul>
246 <h4>Artigo 12: Contribuições</h4>
247 <p>
248 As contribuições de membros, individualmente ou em grupos, são definidas
249 pela Reunião Geral. Membros do Comitê e voluntários não pagam taxas ou
250 contribuições.
251 </p>
253 <h3>Disposições Finais</h3>
254 <h4>Artigo 13: Emendas ao Estatuto</h4>
255 <p>
256 Modificações no Estatuto somente serão aceitas após decisão do Comitê ou
257 da Assembléia Geral, pela maioria de 2/3 dos votos de membros votantes,
258 desde que a emenda esteja relacionada na pauta da Assembléia.
259 </p>
261 <h4>Artigo 14: Dissolução</h4>
262 <p>
263 A dissolução da Associação pode ser decidida somente mediante o pedido
264 do Comitê ou pela metade dos membros com direito a voto, em uma Assembléia
265 Extraordinária convocada especialmente para este fim. A decisão pela
266 dissolução requer 2/3 dos votos de membros votantes. Caso a dissolução
267 se confirme, uma Reunião Geral Extraordinária decidirá sobre o destino
268 dos fundos levantados pela associação, assegurando para que cumpram seus
269 propósitos.
270 </p>
272 <h4>Artigo 15: Homologação</h4>
273 <p>
274 O Estatuto foi aprovado pela Assembléia Geral constituida em 31 de março
275 de 2009, passando a ter efeito a partir desta data. Para qualquer outra
276 questão que não estiver incluida neste Estatuto, por favor consultar
277 o Artigo 60 do Código Civil Suiço.
278 </p>
280 <h4>Local e Data: Paris, 31 de março de 2009.</h4>
282 <h4>Pela Associação:</h4>
283 <p style="text-align: center"><i>
284 Christophe Lincoln | Pascal Bellard | Eric Joseph-Alexandre
285 </i></p>
287 <!-- End of content -->
288 </div>
292 </body>
293 </html>