website rev 493

pt: add statutes translation
author Claudinei Pereira <claudinei@slitaz.org>
date Sat May 23 16:30:39 2009 +0000 (2009-05-23)
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    1.12 @@ -109,8 +109,9 @@
    1.13  </p>
    1.14  <p>
    1.15  Uma cópia do estatuto é enviada a cada membro no momento de seu registro e uma
    1.16 -cópia em PDF estará sempre disponível online (por enquanto, somente em francês):
    1.17 -<a href="../../fr/asso/status-association-slitaz.pdf">status-association-slitaz.pdf</a>
    1.18 +cópia em PDF estará sempre disponível online:
    1.19 +<a href="../../fr/asso/status-association-slitaz.pdf">status-association-slitaz.pdf</a> |
    1.20 +<a href="statutes.html">Tradução do Estatuto em Português</a>.
    1.21  </p>
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    2.40 +        <li><a href="../about/" title="Informações sobre o projeto">Sobre o projeto</a></li>
    2.41 +        <li><a href="../asso/" title="Associação sem fins lucrativos">Associação</a></li>
    2.42 +        <li><a href="../get/" title="Obtenha a ISO do LiveCD">Faça o download</a></li>
    2.43 +        <li><a href="../doc/" title="Utilização do LiveCD e howto">Documentação</a></li>
    2.44 +        <li><a href="../packages/" title="Pacotes (programas)">Pacotes</a></li>
    2.45 +        <li><a href="../devel/" title="Desenvolvedores">Desenvolvimento</a></li>
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    2.48 +    <ul>
    2.49 +        <li><a href="http://forum.slitaz.org/#idx4" title="Fórum de Suporte">Fórum de suporte</a></li>    
    2.50 +        <li><a href="../mailing-list.html" title="Suporte, contato, colaboração">Lista de discussão</a></li>
    2.51 +        <li><a href="../search.html" title="Buscar">Procurar</a></li>
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    2.53 +    </ul>
    2.54 +    <ul>
    2.55 +        <li><a href="http://wiki.slitaz.org/" title="Comunidades Wiki">Wiki - Recursos</a></li>
    2.56 +        <li><a href="http://labs.slitaz.org/" title="Gerenciamento do Projeto">SliTaz Labs</a></li>
    2.57 +        <li><a href="http://labs.slitaz.org/issues" title="Sistema de controle de Bugs">Reporte um bug</a></li>
    2.58 +    </ul>
    2.59 +<div id="nav_bottom">
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    2.72 +<a name="content"></a>
    2.73 +
    2.74 +<h1><font color="#3e1220">Artigos da Associação</font></h1>
    2.75 +<h2><font color="#df8f06">Estatuto</font></h2>
    2.76 +
    2.77 +<h3>Geral</h3>
    2.78 +<h4>Artigo 1: Nome, localização e duração</h4>
    2.79 +<p>
    2.80 +A "Associação SliTaz GNU/Linux" é uma organização sem fins lucrativos, 
    2.81 +política e religiosamente neutra, corporativamente organizada de acordo
    2.82 +com o artigo 60 do código civil Suiço. Sua matriz baseia-se na cidade de
    2.83 +Montpreveyres, Suiça. Sua duração é ilimitada.
    2.84 +</p>
    2.85 +
    2.86 +<h4>Artigo 2: Propósito</h4>
    2.87 +<p>
    2.88 +O objetivo da associação é manter, prover suporte e promover o SliTaz
    2.89 +GNU/Linux, uma distribuição focada em fornecer um sistema operacional
    2.90 +livre, estável, leve e portável.
    2.91 +</p>
    2.92 +
    2.93 +<h3>Membros</h3>
    2.94 +<h4>Artigo 3: Membros</h4>
    2.95 +<p>
    2.96 +Indivíduos ou grupos interessados nos objetivos da associação podem se 
    2.97 +tornar membros. Os pedidos de associação são enviados ao comitê, que 
    2.98 +admite novos membros e informa a Assembléia Geral.
    2.99 +</p>
   2.100 +
   2.101 +<h4>Artigo 4: Admissão, desistência e exclusão</h4>
   2.102 +<p>
   2.103 +Cada membro deve reconhecer o Estatuto da Associação e as decisões dos
   2.104 +organizadores. Alguém torna-se membro ao pagar a taxa de associação fixada.
   2.105 +</p>
   2.106 +<p>
   2.107 +Qualquer desistência deve ser comunicada por escrito ao Comitê. O 
   2.108 +membro desistente deve pagar sua taxa de associação referente ao ano 
   2.109 +corrente.
   2.110 +</p>
   2.111 +<p>
   2.112 +O Comitê pode se decidir pela exclusão de membros por qualquer razão 
   2.113 +válida, informando o fato à Assembléia Geral. Qualquer membro pode 
   2.114 +apresentar uma apelação à Assembléia, menos aqueles que tenham
   2.115 +desistido de sua associação.
   2.116 +</p>
   2.117 +
   2.118 +<h4>Artigo 5: Responsabilidade</h4>
   2.119 +<p>
   2.120 +Membros associados não podem ser responsabilizados por quaisquer
   2.121 +comprometimentos feitos pela Associação, a não ser àqueles relacionados
   2.122 +exclusivamente a ela.
   2.123 +</p>
   2.124 +
   2.125 +<h3>Órgãos</h3>
   2.126 +<h4>Artigo 6: Órgãos</h4>
   2.127 +<p>
   2.128 +Os órgãos da Associação são:
   2.129 +</p>
   2.130 +<ul>
   2.131 +	<li>A Assembléia Geral</li>
   2.132 +	<li>O Comitê</li>
   2.133 +	<li>O Conselho de Auditoria</li>
   2.134 +</ul>
   2.135 +
   2.136 +<h4>Artigo 7: A Assembléia Geral</h4>
   2.137 +<p>
   2.138 +O órgão supremo da Associação é a Assembléia Geral. Ocorre a cada ano e é
   2.139 +formada por todos os membros da Associação. A data e a pauta devem ser
   2.140 +informadas por escrito a todos os membros com pelo menos 8 semanas de
   2.141 +antecipação. Ela pode ocorrer ao mesmo tempo do "SliTazDays" ou por
   2.142 +vídeo conferência.
   2.143 +</p>
   2.144 +<p>
   2.145 +A Assembléia Geral constitui-se assim que 6 membros com direito a voto 
   2.146 +estejam presentes, no local do encontro ou por vídeo conferência. Ela
   2.147 +objetiva:
   2.148 +</p>
   2.149 +<ul>
   2.150 +	<li>Eleger o Comitê e Conselho de Auditoria</li>
   2.151 +    <li>Aprovar o relatório apresentado pelo Comitê</li>
   2.152 +	<li>Discutir a política geral da Associação</li>
   2.153 +	<li>Deliberar sobre as propostas feitas a ela</li>
   2.154 +	<li>Aprovar as contas e colocar o orçamento em votação</li>
   2.155 +	<li>Dispensar o Comitê e o Conselho de Auditoria</li>
   2.156 +	<li>Definir o valor da contribuição anual</li>
   2.157 +	<li>Aprovar e fazer emendas ao estatuto</li>
   2.158 +	<li>Dissolver a Associação</li>
   2.159 +</ul>
   2.160 +<p>
   2.161 +À cada membro, individual ou coletivamente, é garantido um voto. A 
   2.162 +acumulação de votos é proibida. Em caso de empates, o voto de quem
   2.163 +preside a reunião é decisivo. O voto é dado, no momento da eleição,
   2.164 +pelo ato de levantar-se as mãos ou via email, 10 dias antes do encontro.
   2.165 +A votação pode ser secreta se um quinto dos membros assim requerirem.
   2.166 +</p>
   2.167 +<p>
   2.168 +A Assembléia Geral é presidida por um membro do Comitê. Propostas 
   2.169 +individuais devem ser recebidas pelo Comitê até 5 dias antes da data da 
   2.170 +Assembléia.
   2.171 +</p>
   2.172 +
   2.173 +<h4>Artigo 8: Assembléia Extraordinária</h4>
   2.174 +<p>
   2.175 +Assembléias Extraordinárias podem ser marcadas pelo Comitê ou a pedido
   2.176 +de um quinto dos membros com direito à voto.
   2.177 +</p>
   2.178 +
   2.179 +<h4>Artigo 9: O Comitê</h4>
   2.180 +<p>
   2.181 +O Comitê é autônomo e é formado por 3 a 5 membros. É eleito pela 
   2.182 +Assembléia Geral, porém o que determina sua atuação são suas próprias 
   2.183 +decisões. Para tarefas especiais, o Comitê deve designar um membro para
   2.184 +dirigir os grupos de trabalho. A duração das funções de todos os membros
   2.185 +do Comitê é indeterminada, porém pode ser revogada na Reunião Geral, por
   2.186 +justa causa e após a análise de relatório apresentado por uma comissão.
   2.187 +</p>
   2.188 +<p>
   2.189 +O Comitê dirige as atividades da Associação. Reuniões são feitas de 
   2.190 +tempos em tempos, quando necessárias e por requisição de um dos membros.
   2.191 +Também representa a Associação em relações com terceiros. A assinatura
   2.192 +de um membro do Comitê compromissa a própria Associação.
   2.193 +</p>
   2.194 +<p>
   2.195 +O Comitê deve:
   2.196 +</p>
   2.197 +<ul>
   2.198 +	<li>Tomar todas as providências para garantir os objetivos da associação</li>
   2.199 +	<li>Convocar os Encontros Gerais Ordinários e Extraordinários</li>
   2.200 +	<li>Tomar decisões relativas à admissão e exclusão de membros</li>
   2.201 +	<li>Garantir a aplicação do estatuto</li>
   2.202 +	<li>Administrar as propriedades da Associação</li>
   2.203 +	<li>Empregar uma equipe e voluntários</li>
   2.204 +</ul>
   2.205 +
   2.206 +<h4>Artigo 10: Conselho de Auditoria</h4>
   2.207 +<p>
   2.208 +A Assembléia Geral deve eleger dois auditores pelo período de dois anos, 
   2.209 +que podem ser reeleitos. São responsáveis pela auditoria da Associação e
   2.210 +por apresentar os resultados de sua análise em um relatório se assim
   2.211 +forem solicitados pela Assembléia Geral.
   2.212 +</p>
   2.213 +
   2.214 +<h3>Finanças</h3>
   2.215 +<h4>Artigo 11: Recursos</h4>
   2.216 +<p>
   2.217 +Os Recursos da associação provêm de:
   2.218 +</p>
   2.219 +<ul>
   2.220 +	<li>Taxas de Associação</li>
   2.221 +	<li>Produtos específicos</li>
   2.222 +	<li>Doações</li>
   2.223 +</ul>
   2.224 +
   2.225 +<h4>Artigo 12: Contribuições</h4>
   2.226 +<p>
   2.227 +As contribuições de membros, individualmente ou em grupos, são definidas
   2.228 +pela Reunião Geral. Membros do Comitê e voluntários não pagam taxas ou
   2.229 +contribuições.
   2.230 +</p>
   2.231 +
   2.232 +<h3>Disposições Finais</h3>
   2.233 +<h4>Artigo 13: Emendas ao Estatuto</h4>
   2.234 +<p>
   2.235 +Modificações no Estatuto somente serão aceitas após decisão do Comitê ou
   2.236 +da Assembléia Geral, pela maioria de 2/3 dos votos de membros votantes,
   2.237 +desde que a emenda esteja relacionada na pauta da Assembléia.
   2.238 +</p>
   2.239 +
   2.240 +<h4>Artigo 14: Dissolução</h4>
   2.241 +<p>
   2.242 +A dissolução da Associação pode ser decidida somente mediante o pedido
   2.243 +do Comitê ou pela metade dos membros com direito a voto, em uma Assembléia
   2.244 +Extraordinária convocada especialmente para este fim. A decisão pela 
   2.245 +dissolução requer 2/3 dos votos de membros votantes. Caso a dissolução
   2.246 +se confirme, uma Reunião Geral Extraordinária decidirá sobre o destino
   2.247 +dos fundos levantados pela associação, assegurando para que cumpram seus
   2.248 +propósitos.
   2.249 +</p>
   2.250 +
   2.251 +<h4>Artigo 15: Homologação</h4>
   2.252 +<p>
   2.253 +O Estatuto foi aprovado pela Assembléia Geral constituida em 31 de março
   2.254 +de 2009, passando a ter efeito a partir desta data. Para qualquer outra
   2.255 +questão que não estiver incluida neste Estatuto, por favor consultar
   2.256 +o Artigo 60 do Código Civil Suiço.
   2.257 +</p>
   2.258 +
   2.259 +<h4>Local e Data: Paris, 31 de março de 2009.</h4>
   2.260 +
   2.261 +<h4>Pela Associação:</h4>
   2.262 +<p style="text-align: center"><i>
   2.263 +Christophe Lincoln Pascal Bellard Eric Joseph-Alexandre
   2.264 +</i></p>
   2.265 +
   2.266 +<!-- End of content with round corner -->
   2.267 +</div>
   2.268 +<div id="content_bottom">
   2.269 +<div class="bottom_left"></div>
   2.270 +<div class="bottom_right"></div>
   2.271 +</div>
   2.272 +
   2.273 +<!-- Start of footer and copy notice -->
   2.274 +<div id="copy">
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   2.276 +Last modification : 2008-07-16 21:30:00 -
   2.277 +<a href="#top">Topo da Página</a>
   2.278 +</p>
   2.279 +<p>
   2.280 +Copyright &copy; 2008 <a href="http://www.slitaz.org/">SliTaz</a> -
   2.281 +<a href="http://www.gnu.org/licenses/gpl.html">GNU General Public License</a>
   2.282 +</p>
   2.283 +<!-- End of copy -->
   2.284 +</div>
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