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author Paul Issott <paul@slitaz.org>
date Mon Oct 26 22:49:06 2009 +0000 (2009-10-26)
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pascal@537 36 <li><a href="../about/index.html" title="Informações sobre o projeto">Sobre o projeto</a></li>
pascal@537 37 <li><a href="../asso/index.html" title="Associação sem fins lucrativos">Associação</a></li>
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claudinei@493 51 <li><a href="http://wiki.slitaz.org/" title="Comunidades Wiki">Wiki - Recursos</a></li>
claudinei@493 52 <li><a href="http://labs.slitaz.org/" title="Gerenciamento do Projeto">SliTaz Labs</a></li>
claudinei@493 53 <li><a href="http://labs.slitaz.org/issues" title="Sistema de controle de Bugs">Reporte um bug</a></li>
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claudinei@493 68 <a name="content"></a>
claudinei@493 69
claudinei@493 70 <h1><font color="#3e1220">Artigos da Associação</font></h1>
claudinei@493 71 <h2><font color="#df8f06">Estatuto</font></h2>
claudinei@493 72
claudinei@493 73 <h3>Geral</h3>
claudinei@493 74 <h4>Artigo 1: Nome, localização e duração</h4>
claudinei@493 75 <p>
claudinei@493 76 A "Associação SliTaz GNU/Linux" é uma organização sem fins lucrativos,
claudinei@493 77 política e religiosamente neutra, corporativamente organizada de acordo
claudinei@493 78 com o artigo 60 do código civil Suiço. Sua matriz baseia-se na cidade de
claudinei@493 79 Montpreveyres, Suiça. Sua duração é ilimitada.
claudinei@493 80 </p>
claudinei@493 81
claudinei@493 82 <h4>Artigo 2: Propósito</h4>
claudinei@493 83 <p>
claudinei@493 84 O objetivo da associação é manter, prover suporte e promover o SliTaz
claudinei@493 85 GNU/Linux, uma distribuição focada em fornecer um sistema operacional
claudinei@493 86 livre, estável, leve e portável.
claudinei@493 87 </p>
claudinei@493 88
claudinei@493 89 <h3>Membros</h3>
claudinei@493 90 <h4>Artigo 3: Membros</h4>
claudinei@493 91 <p>
claudinei@493 92 Indivíduos ou grupos interessados nos objetivos da associação podem se
claudinei@493 93 tornar membros. Os pedidos de associação são enviados ao comitê, que
claudinei@493 94 admite novos membros e informa a Assembléia Geral.
claudinei@493 95 </p>
claudinei@493 96
claudinei@493 97 <h4>Artigo 4: Admissão, desistência e exclusão</h4>
claudinei@493 98 <p>
claudinei@493 99 Cada membro deve reconhecer o Estatuto da Associação e as decisões dos
claudinei@493 100 organizadores. Alguém torna-se membro ao pagar a taxa de associação fixada.
claudinei@493 101 </p>
claudinei@493 102 <p>
claudinei@493 103 Qualquer desistência deve ser comunicada por escrito ao Comitê. O
claudinei@493 104 membro desistente deve pagar sua taxa de associação referente ao ano
claudinei@493 105 corrente.
claudinei@493 106 </p>
claudinei@493 107 <p>
claudinei@493 108 O Comitê pode se decidir pela exclusão de membros por qualquer razão
claudinei@493 109 válida, informando o fato à Assembléia Geral. Qualquer membro pode
claudinei@493 110 apresentar uma apelação à Assembléia, menos aqueles que tenham
claudinei@493 111 desistido de sua associação.
claudinei@493 112 </p>
claudinei@493 113
claudinei@493 114 <h4>Artigo 5: Responsabilidade</h4>
claudinei@493 115 <p>
claudinei@493 116 Membros associados não podem ser responsabilizados por quaisquer
claudinei@493 117 comprometimentos feitos pela Associação, a não ser àqueles relacionados
claudinei@493 118 exclusivamente a ela.
claudinei@493 119 </p>
claudinei@493 120
claudinei@493 121 <h3>Órgãos</h3>
claudinei@493 122 <h4>Artigo 6: Órgãos</h4>
claudinei@493 123 <p>
claudinei@493 124 Os órgãos da Associação são:
claudinei@493 125 </p>
claudinei@493 126 <ul>
claudinei@493 127 <li>A Assembléia Geral</li>
claudinei@493 128 <li>O Comitê</li>
claudinei@493 129 <li>O Conselho de Auditoria</li>
claudinei@493 130 </ul>
claudinei@493 131
claudinei@493 132 <h4>Artigo 7: A Assembléia Geral</h4>
claudinei@493 133 <p>
claudinei@493 134 O órgão supremo da Associação é a Assembléia Geral. Ocorre a cada ano e é
claudinei@493 135 formada por todos os membros da Associação. A data e a pauta devem ser
claudinei@493 136 informadas por escrito a todos os membros com pelo menos 8 semanas de
claudinei@493 137 antecipação. Ela pode ocorrer ao mesmo tempo do "SliTazDays" ou por
claudinei@493 138 vídeo conferência.
claudinei@493 139 </p>
claudinei@493 140 <p>
claudinei@493 141 A Assembléia Geral constitui-se assim que 6 membros com direito a voto
claudinei@493 142 estejam presentes, no local do encontro ou por vídeo conferência. Ela
claudinei@493 143 objetiva:
claudinei@493 144 </p>
claudinei@493 145 <ul>
claudinei@493 146 <li>Eleger o Comitê e Conselho de Auditoria</li>
claudinei@493 147 <li>Aprovar o relatório apresentado pelo Comitê</li>
claudinei@493 148 <li>Discutir a política geral da Associação</li>
claudinei@493 149 <li>Deliberar sobre as propostas feitas a ela</li>
claudinei@493 150 <li>Aprovar as contas e colocar o orçamento em votação</li>
claudinei@493 151 <li>Dispensar o Comitê e o Conselho de Auditoria</li>
claudinei@493 152 <li>Definir o valor da contribuição anual</li>
claudinei@493 153 <li>Aprovar e fazer emendas ao estatuto</li>
claudinei@493 154 <li>Dissolver a Associação</li>
claudinei@493 155 </ul>
claudinei@493 156 <p>
claudinei@493 157 À cada membro, individual ou coletivamente, é garantido um voto. A
claudinei@493 158 acumulação de votos é proibida. Em caso de empates, o voto de quem
claudinei@493 159 preside a reunião é decisivo. O voto é dado, no momento da eleição,
claudinei@493 160 pelo ato de levantar-se as mãos ou via email, 10 dias antes do encontro.
claudinei@493 161 A votação pode ser secreta se um quinto dos membros assim requerirem.
claudinei@493 162 </p>
claudinei@493 163 <p>
claudinei@493 164 A Assembléia Geral é presidida por um membro do Comitê. Propostas
claudinei@493 165 individuais devem ser recebidas pelo Comitê até 5 dias antes da data da
claudinei@493 166 Assembléia.
claudinei@493 167 </p>
claudinei@493 168
claudinei@493 169 <h4>Artigo 8: Assembléia Extraordinária</h4>
claudinei@493 170 <p>
claudinei@493 171 Assembléias Extraordinárias podem ser marcadas pelo Comitê ou a pedido
claudinei@493 172 de um quinto dos membros com direito à voto.
claudinei@493 173 </p>
claudinei@493 174
claudinei@493 175 <h4>Artigo 9: O Comitê</h4>
claudinei@493 176 <p>
claudinei@493 177 O Comitê é autônomo e é formado por 3 a 5 membros. É eleito pela
claudinei@493 178 Assembléia Geral, porém o que determina sua atuação são suas próprias
claudinei@493 179 decisões. Para tarefas especiais, o Comitê deve designar um membro para
claudinei@493 180 dirigir os grupos de trabalho. A duração das funções de todos os membros
claudinei@493 181 do Comitê é indeterminada, porém pode ser revogada na Reunião Geral, por
claudinei@493 182 justa causa e após a análise de relatório apresentado por uma comissão.
claudinei@493 183 </p>
claudinei@493 184 <p>
claudinei@493 185 O Comitê dirige as atividades da Associação. Reuniões são feitas de
claudinei@493 186 tempos em tempos, quando necessárias e por requisição de um dos membros.
claudinei@493 187 Também representa a Associação em relações com terceiros. A assinatura
claudinei@493 188 de um membro do Comitê compromissa a própria Associação.
claudinei@493 189 </p>
claudinei@493 190 <p>
claudinei@493 191 O Comitê deve:
claudinei@493 192 </p>
claudinei@493 193 <ul>
claudinei@493 194 <li>Tomar todas as providências para garantir os objetivos da associação</li>
claudinei@493 195 <li>Convocar os Encontros Gerais Ordinários e Extraordinários</li>
claudinei@493 196 <li>Tomar decisões relativas à admissão e exclusão de membros</li>
claudinei@493 197 <li>Garantir a aplicação do estatuto</li>
claudinei@493 198 <li>Administrar as propriedades da Associação</li>
claudinei@493 199 <li>Empregar uma equipe e voluntários</li>
claudinei@493 200 </ul>
claudinei@493 201
claudinei@493 202 <h4>Artigo 10: Conselho de Auditoria</h4>
claudinei@493 203 <p>
claudinei@493 204 A Assembléia Geral deve eleger dois auditores pelo período de dois anos,
claudinei@493 205 que podem ser reeleitos. São responsáveis pela auditoria da Associação e
claudinei@493 206 por apresentar os resultados de sua análise em um relatório se assim
claudinei@493 207 forem solicitados pela Assembléia Geral.
claudinei@493 208 </p>
claudinei@493 209
claudinei@493 210 <h3>Finanças</h3>
claudinei@493 211 <h4>Artigo 11: Recursos</h4>
claudinei@493 212 <p>
claudinei@493 213 Os Recursos da associação provêm de:
claudinei@493 214 </p>
claudinei@493 215 <ul>
claudinei@493 216 <li>Taxas de Associação</li>
claudinei@493 217 <li>Produtos específicos</li>
claudinei@493 218 <li>Doações</li>
claudinei@493 219 </ul>
claudinei@493 220
claudinei@493 221 <h4>Artigo 12: Contribuições</h4>
claudinei@493 222 <p>
claudinei@493 223 As contribuições de membros, individualmente ou em grupos, são definidas
claudinei@493 224 pela Reunião Geral. Membros do Comitê e voluntários não pagam taxas ou
claudinei@493 225 contribuições.
claudinei@493 226 </p>
claudinei@493 227
claudinei@493 228 <h3>Disposições Finais</h3>
claudinei@493 229 <h4>Artigo 13: Emendas ao Estatuto</h4>
claudinei@493 230 <p>
claudinei@493 231 Modificações no Estatuto somente serão aceitas após decisão do Comitê ou
claudinei@493 232 da Assembléia Geral, pela maioria de 2/3 dos votos de membros votantes,
claudinei@493 233 desde que a emenda esteja relacionada na pauta da Assembléia.
claudinei@493 234 </p>
claudinei@493 235
claudinei@493 236 <h4>Artigo 14: Dissolução</h4>
claudinei@493 237 <p>
claudinei@493 238 A dissolução da Associação pode ser decidida somente mediante o pedido
claudinei@493 239 do Comitê ou pela metade dos membros com direito a voto, em uma Assembléia
claudinei@493 240 Extraordinária convocada especialmente para este fim. A decisão pela
claudinei@493 241 dissolução requer 2/3 dos votos de membros votantes. Caso a dissolução
claudinei@493 242 se confirme, uma Reunião Geral Extraordinária decidirá sobre o destino
claudinei@493 243 dos fundos levantados pela associação, assegurando para que cumpram seus
claudinei@493 244 propósitos.
claudinei@493 245 </p>
claudinei@493 246
claudinei@493 247 <h4>Artigo 15: Homologação</h4>
claudinei@493 248 <p>
claudinei@493 249 O Estatuto foi aprovado pela Assembléia Geral constituida em 31 de março
claudinei@493 250 de 2009, passando a ter efeito a partir desta data. Para qualquer outra
claudinei@493 251 questão que não estiver incluida neste Estatuto, por favor consultar
claudinei@493 252 o Artigo 60 do Código Civil Suiço.
claudinei@493 253 </p>
claudinei@493 254
claudinei@493 255 <h4>Local e Data: Paris, 31 de março de 2009.</h4>
claudinei@493 256
claudinei@493 257 <h4>Pela Associação:</h4>
claudinei@493 258 <p style="text-align: center"><i>
claudinei@493 259 Christophe Lincoln Pascal Bellard Eric Joseph-Alexandre
claudinei@493 260 </i></p>
claudinei@493 261
claudinei@493 262 <!-- End of content with round corner -->
claudinei@493 263 </div>
claudinei@493 264 <div id="content_bottom">
claudinei@493 265 <div class="bottom_left"></div>
claudinei@493 266 <div class="bottom_right"></div>
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claudinei@493 268
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claudinei@493 275 <p>
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