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author Christophe Lincoln <pankso@slitaz.org>
date Fri Jan 22 23:02:15 2021 +0100 (2021-01-22)
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claudinei@1218 5 <title>SliTaz - Estatuto da Associação</title>
al@1256 6 <meta name="description" content="SliTaz GNU/Linux asso non-profit donate"/>
al@1256 7 <meta name="keywords" lang="pt" content="sobre slitaz, gnu, linux, mini distro, livecd"/>
al@1256 8 <meta name="author" content="Claudinei Pereira"/>
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claudinei@959 18
claudinei@959 19 <!-- Content -->
claudinei@1218 20 <section id="content">
claudinei@959 21
claudinei@959 22 <h2>Estatuto</h2>
claudinei@1218 23 <p>
claudinei@1218 24 A Associação SliTaz GNU/Linux é uma entidade sem fins
claudinei@1218 25 lucrativos que mantem e gerencia o projeto, sendo sua
claudinei@1218 26 missão assegurar-se da durabilidade do mesmo. Ela provê a
claudinei@1218 27 infraestrutura e serviços profissionais aos usuários,
claudinei@1218 28 desenvolvedores e empresas que utilizam a distribuição.
claudinei@1218 29 </p>
al@1029 30
claudinei@959 31 <h3>Geral</h3>
al@1029 32
paul@1022 33 <h4>Artigo 1: Nome, localização e duração</h4>
al@1029 34
claudinei@959 35 <p>
paul@1022 36 A "Associação SliTaz GNU/Linux" é uma organização sem fins lucrativos,
paul@1022 37 política e religiosamente neutra, corporativamente organizada de acordo
paul@1022 38 com o artigo 60 do código civil Suiço. Sua matriz baseia-se na cidade de
paul@1022 39 Montpreveyres, Suiça. Sua duração é ilimitada.
claudinei@959 40 </p>
claudinei@959 41
paul@1022 42 <h4>Artigo 2: Propósito</h4>
al@1029 43
claudinei@959 44 <p>
paul@1022 45 O objetivo da associação é manter, prover suporte e promover o SliTaz
paul@1022 46 GNU/Linux, uma distribuição focada em fornecer um sistema operacional
paul@1022 47 livre, estável, leve e portável.
claudinei@959 48 </p>
claudinei@959 49
claudinei@959 50 <h3>Membros</h3>
al@1029 51
claudinei@959 52 <h4>Artigo 3: Membros</h4>
al@1029 53
claudinei@959 54 <p>
paul@1022 55 Indivíduos ou grupos interessados nos objetivos da associação podem se
paul@1022 56 tornar membros. Os pedidos de associação são enviados ao comitê, que
paul@1022 57 admite novos membros e informa a Assembléia Geral.
claudinei@959 58 </p>
claudinei@959 59
paul@1022 60 <h4>Artigo 4: Admissão, desistência e exclusão</h4>
al@1029 61
claudinei@959 62 <p>
paul@1022 63 Cada membro deve reconhecer o Estatuto da Associação e as decisões dos
paul@1022 64 organizadores. Alguém torna-se membro ao pagar a taxa de associação fixada.
claudinei@959 65 </p>
claudinei@959 66 <p>
paul@1022 67 Qualquer desistência deve ser comunicada por escrito ao Comitê. O
paul@1022 68 membro desistente deve pagar sua taxa de associação referente ao ano
claudinei@959 69 corrente.
claudinei@959 70 </p>
claudinei@959 71 <p>
paul@1022 72 O Comitê pode se decidir pela exclusão de membros por qualquer razão
paul@1022 73 válida, informando o fato à Assembléia Geral. Qualquer membro pode
paul@1022 74 apresentar uma apelação à Assembléia, menos aqueles que tenham
paul@1022 75 desistido de sua associação.
claudinei@959 76 </p>
claudinei@959 77
claudinei@959 78 <h4>Artigo 5: Responsabilidade</h4>
al@1029 79
claudinei@959 80 <p>
paul@1022 81 Membros associados não podem ser responsabilizados por quaisquer
paul@1022 82 comprometimentos feitos pela Associação, a não ser àqueles relacionados
claudinei@959 83 exclusivamente a ela.
claudinei@959 84 </p>
claudinei@959 85
paul@1022 86 <h3>Órgãos</h3>
al@1029 87
paul@1022 88 <h4>Artigo 6: Órgãos</h4>
al@1029 89
claudinei@959 90 <p>
paul@1022 91 Os órgãos da Associação são:
claudinei@959 92 </p>
claudinei@959 93 <ul>
paul@1022 94 <li>A Assembléia Geral</li>
paul@1022 95 <li>O Comitê</li>
claudinei@959 96 <li>O Conselho de Auditoria</li>
claudinei@959 97 </ul>
claudinei@959 98
paul@1022 99 <h4>Artigo 7: A Assembléia Geral</h4>
al@1029 100
claudinei@959 101 <p>
paul@1022 102 O órgão supremo da Associação é a Assembléia Geral. Ocorre a cada ano e é
paul@1022 103 formada por todos os membros da Associação. A data e a pauta devem ser
claudinei@959 104 informadas por escrito a todos os membros com pelo menos 8 semanas de
paul@1022 105 antecipação. Ela pode ocorrer ao mesmo tempo do "SliTazDays" ou por
paul@1022 106 vídeo conferência.
claudinei@959 107 </p>
claudinei@959 108 <p>
paul@1022 109 A Assembléia Geral constitui-se assim que 6 membros com direito a voto
paul@1022 110 estejam presentes, no local do encontro ou por vídeo conferência. Ela
claudinei@959 111 objetiva:
claudinei@959 112 </p>
claudinei@959 113 <ul>
paul@1022 114 <li>Eleger o Comitê e Conselho de Auditoria</li>
al@1029 115 <li>Aprovar o relatório apresentado pelo Comitê</li>
paul@1022 116 <li>Discutir a política geral da Associação</li>
claudinei@959 117 <li>Deliberar sobre as propostas feitas a ela</li>
paul@1022 118 <li>Aprovar as contas e colocar o orçamento em votação</li>
paul@1022 119 <li>Dispensar o Comitê e o Conselho de Auditoria</li>
paul@1022 120 <li>Definir o valor da contribuição anual</li>
claudinei@959 121 <li>Aprovar e fazer emendas ao estatuto</li>
paul@1022 122 <li>Dissolver a Associação</li>
claudinei@959 123 </ul>
claudinei@959 124 <p>
paul@1022 125 À cada membro, individual ou coletivamente, é garantido um voto. A
paul@1022 126 acumulação de votos é proibida. Em caso de empates, o voto de quem
paul@1022 127 preside a reunião é decisivo. O voto é dado, no momento da eleição,
paul@1022 128 pelo ato de levantar-se as mãos ou via email, 10 dias antes do encontro.
paul@1022 129 A votação pode ser secreta se um quinto dos membros assim requerirem.
claudinei@959 130 </p>
claudinei@959 131 <p>
paul@1022 132 A Assembléia Geral é presidida por um membro do Comitê. Propostas
paul@1022 133 individuais devem ser recebidas pelo Comitê até 5 dias antes da data da
paul@1022 134 Assembléia.
claudinei@959 135 </p>
claudinei@959 136
paul@1022 137 <h4>Artigo 8: Assembléia Extraordinária</h4>
al@1029 138
claudinei@959 139 <p>
paul@1022 140 Assembléias Extraordinárias podem ser marcadas pelo Comitê ou a pedido
paul@1022 141 de um quinto dos membros com direito à voto.
claudinei@959 142 </p>
claudinei@959 143
paul@1022 144 <h4>Artigo 9: O Comitê</h4>
al@1029 145
claudinei@959 146 <p>
paul@1022 147 O Comitê é autônomo e é formado por 3 a 5 membros. É eleito pela
paul@1022 148 Assembléia Geral, porém o que determina sua atuação são suas próprias
paul@1022 149 decisões. Para tarefas especiais, o Comitê deve designar um membro para
paul@1022 150 dirigir os grupos de trabalho. A duração das funções de todos os membros
paul@1022 151 do Comitê é indeterminada, porém pode ser revogada na Reunião Geral, por
paul@1022 152 justa causa e após a análise de relatório apresentado por uma comissão.
claudinei@959 153 </p>
claudinei@959 154 <p>
paul@1022 155 O Comitê dirige as atividades da Associação. Reuniões são feitas de
paul@1022 156 tempos em tempos, quando necessárias e por requisição de um dos membros.
paul@1022 157 Também representa a Associação em relações com terceiros. A assinatura
paul@1022 158 de um membro do Comitê compromissa a própria Associação.
claudinei@959 159 </p>
claudinei@959 160 <p>
paul@1022 161 O Comitê deve:
claudinei@959 162 </p>
claudinei@959 163 <ul>
paul@1022 164 <li>Tomar todas as providências para garantir os objetivos da associação</li>
paul@1022 165 <li>Convocar os Encontros Gerais Ordinários e Extraordinários</li>
paul@1022 166 <li>Tomar decisões relativas à admissão e exclusão de membros</li>
paul@1022 167 <li>Garantir a aplicação do estatuto</li>
paul@1022 168 <li>Administrar as propriedades da Associação</li>
paul@1022 169 <li>Empregar uma equipe e voluntários</li>
claudinei@959 170 </ul>
claudinei@959 171
claudinei@959 172 <h4>Artigo 10: Conselho de Auditoria</h4>
al@1029 173
claudinei@959 174 <p>
paul@1022 175 A Assembléia Geral deve eleger dois auditores pelo período de dois anos,
paul@1022 176 que podem ser reeleitos. São responsáveis pela auditoria da Associação e
paul@1022 177 por apresentar os resultados de sua análise em um relatório se assim
paul@1022 178 forem solicitados pela Assembléia Geral.
claudinei@959 179 </p>
claudinei@959 180
paul@1022 181 <h3>Finanças</h3>
al@1029 182
claudinei@959 183 <h4>Artigo 11: Recursos</h4>
al@1029 184
claudinei@959 185 <p>
paul@1022 186 Os Recursos da associação provêm de:
claudinei@959 187 </p>
claudinei@959 188 <ul>
paul@1022 189 <li>Taxas de Associação</li>
paul@1022 190 <li>Produtos específicos</li>
paul@1022 191 <li>Doações</li>
claudinei@959 192 </ul>
claudinei@959 193
paul@1022 194 <h4>Artigo 12: Contribuições</h4>
al@1029 195
claudinei@959 196 <p>
paul@1022 197 As contribuições de membros, individualmente ou em grupos, são definidas
paul@1022 198 pela Reunião Geral. Membros do Comitê e voluntários não pagam taxas ou
paul@1022 199 contribuições.
claudinei@959 200 </p>
claudinei@959 201
paul@1022 202 <h3>Disposições Finais</h3>
al@1029 203
claudinei@959 204 <h4>Artigo 13: Emendas ao Estatuto</h4>
al@1029 205
claudinei@959 206 <p>
paul@1022 207 Modificações no Estatuto somente serão aceitas após decisão do Comitê ou
paul@1022 208 da Assembléia Geral, pela maioria de 2/3 dos votos de membros votantes,
paul@1022 209 desde que a emenda esteja relacionada na pauta da Assembléia.
claudinei@959 210 </p>
claudinei@959 211
paul@1022 212 <h4>Artigo 14: Dissolução</h4>
al@1029 213
claudinei@959 214 <p>
paul@1022 215 A dissolução da Associação pode ser decidida somente mediante o pedido
paul@1022 216 do Comitê ou pela metade dos membros com direito a voto, em uma Assembléia
paul@1022 217 Extraordinária convocada especialmente para este fim. A decisão pela
paul@1022 218 dissolução requer 2/3 dos votos de membros votantes. Caso a dissolução
paul@1022 219 se confirme, uma Reunião Geral Extraordinária decidirá sobre o destino
paul@1022 220 dos fundos levantados pela associação, assegurando para que cumpram seus
paul@1022 221 propósitos.
claudinei@959 222 </p>
claudinei@959 223
paul@1022 224 <h4>Artigo 15: Homologação</h4>
al@1029 225
claudinei@959 226 <p>
paul@1022 227 O Estatuto foi aprovado pela Assembléia Geral constituida em 31 de março
claudinei@959 228 de 2009, passando a ter efeito a partir desta data. Para qualquer outra
paul@1022 229 questão que não estiver incluida neste Estatuto, por favor consultar
paul@1022 230 o Artigo 60 do Código Civil Suiço.
claudinei@959 231 </p>
claudinei@959 232
paul@1022 233 <h4>Local e Data: Paris, 31 de março de 2009.</h4>
claudinei@959 234
paul@1022 235 <h4>Pela Associação:</h4>
al@1029 236
claudinei@959 237 <p style="text-align: center"><i>
claudinei@959 238 Christophe Lincoln | Pascal Bellard | Eric Joseph-Alexandre
claudinei@959 239 </i></p>
claudinei@959 240
claudinei@959 241 <!-- End of content -->
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claudinei@959 245
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