rev |
line source |
al@1256
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1 <!DOCTYPE html>
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claudinei@1218
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2 <html lang="pt">
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claudinei@959
|
3 <head>
|
al@1256
|
4 <meta charset="utf-8"/>
|
claudinei@1218
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5 <title>SliTaz - Estatuto da Associação</title>
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al@1256
|
6 <meta name="description" content="SliTaz GNU/Linux asso non-profit donate"/>
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al@1256
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7 <meta name="keywords" lang="pt" content="sobre slitaz, gnu, linux, mini distro, livecd"/>
|
al@1256
|
8 <meta name="author" content="Claudinei Pereira"/>
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al@1029
|
9 <?php include("../../lib/html/meta-link.html") ?>
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claudinei@959
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10 </head>
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claudinei@959
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11 <body>
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claudinei@959
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12
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claudinei@1218
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13 <?php
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claudinei@1218
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14 include("../../lib/html/header.pt.html");
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claudinei@1218
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15 include("../../lib/html/nav.pt.html");
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claudinei@1218
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16 include("../../lib/lang.php");
|
claudinei@1218
|
17 ?>
|
claudinei@959
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18
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claudinei@959
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19 <!-- Content -->
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claudinei@1218
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20 <section id="content">
|
claudinei@959
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21
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claudinei@959
|
22 <h2>Estatuto</h2>
|
claudinei@1218
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23 <p>
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claudinei@1218
|
24 A Associação SliTaz GNU/Linux é uma entidade sem fins
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claudinei@1218
|
25 lucrativos que mantem e gerencia o projeto, sendo sua
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claudinei@1218
|
26 missão assegurar-se da durabilidade do mesmo. Ela provê a
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claudinei@1218
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27 infraestrutura e serviços profissionais aos usuários,
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claudinei@1218
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28 desenvolvedores e empresas que utilizam a distribuição.
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claudinei@1218
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29 </p>
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al@1029
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30
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claudinei@959
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31 <h3>Geral</h3>
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al@1029
|
32
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paul@1022
|
33 <h4>Artigo 1: Nome, localização e duração</h4>
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al@1029
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34
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claudinei@959
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35 <p>
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paul@1022
|
36 A "Associação SliTaz GNU/Linux" é uma organização sem fins lucrativos,
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paul@1022
|
37 política e religiosamente neutra, corporativamente organizada de acordo
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paul@1022
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38 com o artigo 60 do código civil Suiço. Sua matriz baseia-se na cidade de
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paul@1022
|
39 Montpreveyres, Suiça. Sua duração é ilimitada.
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claudinei@959
|
40 </p>
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claudinei@959
|
41
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paul@1022
|
42 <h4>Artigo 2: Propósito</h4>
|
al@1029
|
43
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claudinei@959
|
44 <p>
|
paul@1022
|
45 O objetivo da associação é manter, prover suporte e promover o SliTaz
|
paul@1022
|
46 GNU/Linux, uma distribuição focada em fornecer um sistema operacional
|
paul@1022
|
47 livre, estável, leve e portável.
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claudinei@959
|
48 </p>
|
claudinei@959
|
49
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claudinei@959
|
50 <h3>Membros</h3>
|
al@1029
|
51
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claudinei@959
|
52 <h4>Artigo 3: Membros</h4>
|
al@1029
|
53
|
claudinei@959
|
54 <p>
|
paul@1022
|
55 Indivíduos ou grupos interessados nos objetivos da associação podem se
|
paul@1022
|
56 tornar membros. Os pedidos de associação são enviados ao comitê, que
|
paul@1022
|
57 admite novos membros e informa a Assembléia Geral.
|
claudinei@959
|
58 </p>
|
claudinei@959
|
59
|
paul@1022
|
60 <h4>Artigo 4: Admissão, desistência e exclusão</h4>
|
al@1029
|
61
|
claudinei@959
|
62 <p>
|
paul@1022
|
63 Cada membro deve reconhecer o Estatuto da Associação e as decisões dos
|
paul@1022
|
64 organizadores. Alguém torna-se membro ao pagar a taxa de associação fixada.
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claudinei@959
|
65 </p>
|
claudinei@959
|
66 <p>
|
paul@1022
|
67 Qualquer desistência deve ser comunicada por escrito ao Comitê. O
|
paul@1022
|
68 membro desistente deve pagar sua taxa de associação referente ao ano
|
claudinei@959
|
69 corrente.
|
claudinei@959
|
70 </p>
|
claudinei@959
|
71 <p>
|
paul@1022
|
72 O Comitê pode se decidir pela exclusão de membros por qualquer razão
|
paul@1022
|
73 válida, informando o fato à Assembléia Geral. Qualquer membro pode
|
paul@1022
|
74 apresentar uma apelação à Assembléia, menos aqueles que tenham
|
paul@1022
|
75 desistido de sua associação.
|
claudinei@959
|
76 </p>
|
claudinei@959
|
77
|
claudinei@959
|
78 <h4>Artigo 5: Responsabilidade</h4>
|
al@1029
|
79
|
claudinei@959
|
80 <p>
|
paul@1022
|
81 Membros associados não podem ser responsabilizados por quaisquer
|
paul@1022
|
82 comprometimentos feitos pela Associação, a não ser àqueles relacionados
|
claudinei@959
|
83 exclusivamente a ela.
|
claudinei@959
|
84 </p>
|
claudinei@959
|
85
|
paul@1022
|
86 <h3>Órgãos</h3>
|
al@1029
|
87
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paul@1022
|
88 <h4>Artigo 6: Órgãos</h4>
|
al@1029
|
89
|
claudinei@959
|
90 <p>
|
paul@1022
|
91 Os órgãos da Associação são:
|
claudinei@959
|
92 </p>
|
claudinei@959
|
93 <ul>
|
paul@1022
|
94 <li>A Assembléia Geral</li>
|
paul@1022
|
95 <li>O Comitê</li>
|
claudinei@959
|
96 <li>O Conselho de Auditoria</li>
|
claudinei@959
|
97 </ul>
|
claudinei@959
|
98
|
paul@1022
|
99 <h4>Artigo 7: A Assembléia Geral</h4>
|
al@1029
|
100
|
claudinei@959
|
101 <p>
|
paul@1022
|
102 O órgão supremo da Associação é a Assembléia Geral. Ocorre a cada ano e é
|
paul@1022
|
103 formada por todos os membros da Associação. A data e a pauta devem ser
|
claudinei@959
|
104 informadas por escrito a todos os membros com pelo menos 8 semanas de
|
paul@1022
|
105 antecipação. Ela pode ocorrer ao mesmo tempo do "SliTazDays" ou por
|
paul@1022
|
106 vídeo conferência.
|
claudinei@959
|
107 </p>
|
claudinei@959
|
108 <p>
|
paul@1022
|
109 A Assembléia Geral constitui-se assim que 6 membros com direito a voto
|
paul@1022
|
110 estejam presentes, no local do encontro ou por vídeo conferência. Ela
|
claudinei@959
|
111 objetiva:
|
claudinei@959
|
112 </p>
|
claudinei@959
|
113 <ul>
|
paul@1022
|
114 <li>Eleger o Comitê e Conselho de Auditoria</li>
|
al@1029
|
115 <li>Aprovar o relatório apresentado pelo Comitê</li>
|
paul@1022
|
116 <li>Discutir a política geral da Associação</li>
|
claudinei@959
|
117 <li>Deliberar sobre as propostas feitas a ela</li>
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paul@1022
|
118 <li>Aprovar as contas e colocar o orçamento em votação</li>
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paul@1022
|
119 <li>Dispensar o Comitê e o Conselho de Auditoria</li>
|
paul@1022
|
120 <li>Definir o valor da contribuição anual</li>
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claudinei@959
|
121 <li>Aprovar e fazer emendas ao estatuto</li>
|
paul@1022
|
122 <li>Dissolver a Associação</li>
|
claudinei@959
|
123 </ul>
|
claudinei@959
|
124 <p>
|
paul@1022
|
125 À cada membro, individual ou coletivamente, é garantido um voto. A
|
paul@1022
|
126 acumulação de votos é proibida. Em caso de empates, o voto de quem
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paul@1022
|
127 preside a reunião é decisivo. O voto é dado, no momento da eleição,
|
paul@1022
|
128 pelo ato de levantar-se as mãos ou via email, 10 dias antes do encontro.
|
paul@1022
|
129 A votação pode ser secreta se um quinto dos membros assim requerirem.
|
claudinei@959
|
130 </p>
|
claudinei@959
|
131 <p>
|
paul@1022
|
132 A Assembléia Geral é presidida por um membro do Comitê. Propostas
|
paul@1022
|
133 individuais devem ser recebidas pelo Comitê até 5 dias antes da data da
|
paul@1022
|
134 Assembléia.
|
claudinei@959
|
135 </p>
|
claudinei@959
|
136
|
paul@1022
|
137 <h4>Artigo 8: Assembléia Extraordinária</h4>
|
al@1029
|
138
|
claudinei@959
|
139 <p>
|
paul@1022
|
140 Assembléias Extraordinárias podem ser marcadas pelo Comitê ou a pedido
|
paul@1022
|
141 de um quinto dos membros com direito à voto.
|
claudinei@959
|
142 </p>
|
claudinei@959
|
143
|
paul@1022
|
144 <h4>Artigo 9: O Comitê</h4>
|
al@1029
|
145
|
claudinei@959
|
146 <p>
|
paul@1022
|
147 O Comitê é autônomo e é formado por 3 a 5 membros. É eleito pela
|
paul@1022
|
148 Assembléia Geral, porém o que determina sua atuação são suas próprias
|
paul@1022
|
149 decisões. Para tarefas especiais, o Comitê deve designar um membro para
|
paul@1022
|
150 dirigir os grupos de trabalho. A duração das funções de todos os membros
|
paul@1022
|
151 do Comitê é indeterminada, porém pode ser revogada na Reunião Geral, por
|
paul@1022
|
152 justa causa e após a análise de relatório apresentado por uma comissão.
|
claudinei@959
|
153 </p>
|
claudinei@959
|
154 <p>
|
paul@1022
|
155 O Comitê dirige as atividades da Associação. Reuniões são feitas de
|
paul@1022
|
156 tempos em tempos, quando necessárias e por requisição de um dos membros.
|
paul@1022
|
157 Também representa a Associação em relações com terceiros. A assinatura
|
paul@1022
|
158 de um membro do Comitê compromissa a própria Associação.
|
claudinei@959
|
159 </p>
|
claudinei@959
|
160 <p>
|
paul@1022
|
161 O Comitê deve:
|
claudinei@959
|
162 </p>
|
claudinei@959
|
163 <ul>
|
paul@1022
|
164 <li>Tomar todas as providências para garantir os objetivos da associação</li>
|
paul@1022
|
165 <li>Convocar os Encontros Gerais Ordinários e Extraordinários</li>
|
paul@1022
|
166 <li>Tomar decisões relativas à admissão e exclusão de membros</li>
|
paul@1022
|
167 <li>Garantir a aplicação do estatuto</li>
|
paul@1022
|
168 <li>Administrar as propriedades da Associação</li>
|
paul@1022
|
169 <li>Empregar uma equipe e voluntários</li>
|
claudinei@959
|
170 </ul>
|
claudinei@959
|
171
|
claudinei@959
|
172 <h4>Artigo 10: Conselho de Auditoria</h4>
|
al@1029
|
173
|
claudinei@959
|
174 <p>
|
paul@1022
|
175 A Assembléia Geral deve eleger dois auditores pelo período de dois anos,
|
paul@1022
|
176 que podem ser reeleitos. São responsáveis pela auditoria da Associação e
|
paul@1022
|
177 por apresentar os resultados de sua análise em um relatório se assim
|
paul@1022
|
178 forem solicitados pela Assembléia Geral.
|
claudinei@959
|
179 </p>
|
claudinei@959
|
180
|
paul@1022
|
181 <h3>Finanças</h3>
|
al@1029
|
182
|
claudinei@959
|
183 <h4>Artigo 11: Recursos</h4>
|
al@1029
|
184
|
claudinei@959
|
185 <p>
|
paul@1022
|
186 Os Recursos da associação provêm de:
|
claudinei@959
|
187 </p>
|
claudinei@959
|
188 <ul>
|
paul@1022
|
189 <li>Taxas de Associação</li>
|
paul@1022
|
190 <li>Produtos específicos</li>
|
paul@1022
|
191 <li>Doações</li>
|
claudinei@959
|
192 </ul>
|
claudinei@959
|
193
|
paul@1022
|
194 <h4>Artigo 12: Contribuições</h4>
|
al@1029
|
195
|
claudinei@959
|
196 <p>
|
paul@1022
|
197 As contribuições de membros, individualmente ou em grupos, são definidas
|
paul@1022
|
198 pela Reunião Geral. Membros do Comitê e voluntários não pagam taxas ou
|
paul@1022
|
199 contribuições.
|
claudinei@959
|
200 </p>
|
claudinei@959
|
201
|
paul@1022
|
202 <h3>Disposições Finais</h3>
|
al@1029
|
203
|
claudinei@959
|
204 <h4>Artigo 13: Emendas ao Estatuto</h4>
|
al@1029
|
205
|
claudinei@959
|
206 <p>
|
paul@1022
|
207 Modificações no Estatuto somente serão aceitas após decisão do Comitê ou
|
paul@1022
|
208 da Assembléia Geral, pela maioria de 2/3 dos votos de membros votantes,
|
paul@1022
|
209 desde que a emenda esteja relacionada na pauta da Assembléia.
|
claudinei@959
|
210 </p>
|
claudinei@959
|
211
|
paul@1022
|
212 <h4>Artigo 14: Dissolução</h4>
|
al@1029
|
213
|
claudinei@959
|
214 <p>
|
paul@1022
|
215 A dissolução da Associação pode ser decidida somente mediante o pedido
|
paul@1022
|
216 do Comitê ou pela metade dos membros com direito a voto, em uma Assembléia
|
paul@1022
|
217 Extraordinária convocada especialmente para este fim. A decisão pela
|
paul@1022
|
218 dissolução requer 2/3 dos votos de membros votantes. Caso a dissolução
|
paul@1022
|
219 se confirme, uma Reunião Geral Extraordinária decidirá sobre o destino
|
paul@1022
|
220 dos fundos levantados pela associação, assegurando para que cumpram seus
|
paul@1022
|
221 propósitos.
|
claudinei@959
|
222 </p>
|
claudinei@959
|
223
|
paul@1022
|
224 <h4>Artigo 15: Homologação</h4>
|
al@1029
|
225
|
claudinei@959
|
226 <p>
|
paul@1022
|
227 O Estatuto foi aprovado pela Assembléia Geral constituida em 31 de março
|
claudinei@959
|
228 de 2009, passando a ter efeito a partir desta data. Para qualquer outra
|
paul@1022
|
229 questão que não estiver incluida neste Estatuto, por favor consultar
|
paul@1022
|
230 o Artigo 60 do Código Civil Suiço.
|
claudinei@959
|
231 </p>
|
claudinei@959
|
232
|
paul@1022
|
233 <h4>Local e Data: Paris, 31 de março de 2009.</h4>
|
claudinei@959
|
234
|
paul@1022
|
235 <h4>Pela Associação:</h4>
|
al@1029
|
236
|
claudinei@959
|
237 <p style="text-align: center"><i>
|
claudinei@959
|
238 Christophe Lincoln | Pascal Bellard | Eric Joseph-Alexandre
|
claudinei@959
|
239 </i></p>
|
claudinei@959
|
240
|
claudinei@959
|
241 <!-- End of content -->
|
claudinei@1218
|
242 </section>
|
claudinei@959
|
243
|
claudinei@959
|
244 <?php include("../../lib/html/footer.pt.html"); ?>
|
claudinei@959
|
245
|
claudinei@959
|
246 </body>
|
claudinei@959
|
247 </html>
|