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pt: utf-8
author Paul Issott <paul@slitaz.org>
date Sat Mar 31 17:19:39 2012 +0100 (2012-03-31)
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paul@1022 5 <title>SliTaz - Artigos da Associação</title>
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claudinei@959 7 <meta name="description" content="SliTaz GNU/Linux asso non-profit donate" />
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claudinei@959 11 <meta name="author" content="Claudinei Pereira" />
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claudinei@959 21
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claudinei@959 25 <div id="block_info">
paul@1022 26 <h4>Artigos da Associação</h4>
claudinei@959 27 <p>
paul@1022 28 A Associação SliTaz GNU/Linux é uma entidade sem fins
claudinei@959 29 lucrativos que mantem e gerencia o projeto, sendo sua
paul@1022 30 missão assegurar-se da durabilidade do mesmo. Ela provê a
paul@1022 31 infraestrutura e serviços profissionais aos usuários,
paul@1022 32 desenvolvedores e empresas que utilizam a distribuição.
claudinei@959 33 </p>
paul@1022 34 <p>Ajude o projeto por meio de pequenas doações:</p>
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claudinei@959 36 </div>
claudinei@959 37 </div>
claudinei@959 38
claudinei@959 39 <!-- Content -->
claudinei@959 40 <div id="content">
claudinei@959 41
claudinei@959 42 <h2>Estatuto</h2>
claudinei@959 43
claudinei@959 44 <h3>Geral</h3>
paul@1022 45 <h4>Artigo 1: Nome, localização e duração</h4>
claudinei@959 46 <p>
paul@1022 47 A "Associação SliTaz GNU/Linux" é uma organização sem fins lucrativos,
paul@1022 48 política e religiosamente neutra, corporativamente organizada de acordo
paul@1022 49 com o artigo 60 do código civil Suiço. Sua matriz baseia-se na cidade de
paul@1022 50 Montpreveyres, Suiça. Sua duração é ilimitada.
claudinei@959 51 </p>
claudinei@959 52
paul@1022 53 <h4>Artigo 2: Propósito</h4>
claudinei@959 54 <p>
paul@1022 55 O objetivo da associação é manter, prover suporte e promover o SliTaz
paul@1022 56 GNU/Linux, uma distribuição focada em fornecer um sistema operacional
paul@1022 57 livre, estável, leve e portável.
claudinei@959 58 </p>
claudinei@959 59
claudinei@959 60 <h3>Membros</h3>
claudinei@959 61 <h4>Artigo 3: Membros</h4>
claudinei@959 62 <p>
paul@1022 63 Indivíduos ou grupos interessados nos objetivos da associação podem se
paul@1022 64 tornar membros. Os pedidos de associação são enviados ao comitê, que
paul@1022 65 admite novos membros e informa a Assembléia Geral.
claudinei@959 66 </p>
claudinei@959 67
paul@1022 68 <h4>Artigo 4: Admissão, desistência e exclusão</h4>
claudinei@959 69 <p>
paul@1022 70 Cada membro deve reconhecer o Estatuto da Associação e as decisões dos
paul@1022 71 organizadores. Alguém torna-se membro ao pagar a taxa de associação fixada.
claudinei@959 72 </p>
claudinei@959 73 <p>
paul@1022 74 Qualquer desistência deve ser comunicada por escrito ao Comitê. O
paul@1022 75 membro desistente deve pagar sua taxa de associação referente ao ano
claudinei@959 76 corrente.
claudinei@959 77 </p>
claudinei@959 78 <p>
paul@1022 79 O Comitê pode se decidir pela exclusão de membros por qualquer razão
paul@1022 80 válida, informando o fato à Assembléia Geral. Qualquer membro pode
paul@1022 81 apresentar uma apelação à Assembléia, menos aqueles que tenham
paul@1022 82 desistido de sua associação.
claudinei@959 83 </p>
claudinei@959 84
claudinei@959 85 <h4>Artigo 5: Responsabilidade</h4>
claudinei@959 86 <p>
paul@1022 87 Membros associados não podem ser responsabilizados por quaisquer
paul@1022 88 comprometimentos feitos pela Associação, a não ser àqueles relacionados
claudinei@959 89 exclusivamente a ela.
claudinei@959 90 </p>
claudinei@959 91
paul@1022 92 <h3>Órgãos</h3>
paul@1022 93 <h4>Artigo 6: Órgãos</h4>
claudinei@959 94 <p>
paul@1022 95 Os órgãos da Associação são:
claudinei@959 96 </p>
claudinei@959 97 <ul>
paul@1022 98 <li>A Assembléia Geral</li>
paul@1022 99 <li>O Comitê</li>
claudinei@959 100 <li>O Conselho de Auditoria</li>
claudinei@959 101 </ul>
claudinei@959 102
paul@1022 103 <h4>Artigo 7: A Assembléia Geral</h4>
claudinei@959 104 <p>
paul@1022 105 O órgão supremo da Associação é a Assembléia Geral. Ocorre a cada ano e é
paul@1022 106 formada por todos os membros da Associação. A data e a pauta devem ser
claudinei@959 107 informadas por escrito a todos os membros com pelo menos 8 semanas de
paul@1022 108 antecipação. Ela pode ocorrer ao mesmo tempo do "SliTazDays" ou por
paul@1022 109 vídeo conferência.
claudinei@959 110 </p>
claudinei@959 111 <p>
paul@1022 112 A Assembléia Geral constitui-se assim que 6 membros com direito a voto
paul@1022 113 estejam presentes, no local do encontro ou por vídeo conferência. Ela
claudinei@959 114 objetiva:
claudinei@959 115 </p>
claudinei@959 116 <ul>
paul@1022 117 <li>Eleger o Comitê e Conselho de Auditoria</li>
paul@1022 118 <li>Aprovar o relatório apresentado pelo Comitê</li>
paul@1022 119 <li>Discutir a política geral da Associação</li>
claudinei@959 120 <li>Deliberar sobre as propostas feitas a ela</li>
paul@1022 121 <li>Aprovar as contas e colocar o orçamento em votação</li>
paul@1022 122 <li>Dispensar o Comitê e o Conselho de Auditoria</li>
paul@1022 123 <li>Definir o valor da contribuição anual</li>
claudinei@959 124 <li>Aprovar e fazer emendas ao estatuto</li>
paul@1022 125 <li>Dissolver a Associação</li>
claudinei@959 126 </ul>
claudinei@959 127 <p>
paul@1022 128 À cada membro, individual ou coletivamente, é garantido um voto. A
paul@1022 129 acumulação de votos é proibida. Em caso de empates, o voto de quem
paul@1022 130 preside a reunião é decisivo. O voto é dado, no momento da eleição,
paul@1022 131 pelo ato de levantar-se as mãos ou via email, 10 dias antes do encontro.
paul@1022 132 A votação pode ser secreta se um quinto dos membros assim requerirem.
claudinei@959 133 </p>
claudinei@959 134 <p>
paul@1022 135 A Assembléia Geral é presidida por um membro do Comitê. Propostas
paul@1022 136 individuais devem ser recebidas pelo Comitê até 5 dias antes da data da
paul@1022 137 Assembléia.
claudinei@959 138 </p>
claudinei@959 139
paul@1022 140 <h4>Artigo 8: Assembléia Extraordinária</h4>
claudinei@959 141 <p>
paul@1022 142 Assembléias Extraordinárias podem ser marcadas pelo Comitê ou a pedido
paul@1022 143 de um quinto dos membros com direito à voto.
claudinei@959 144 </p>
claudinei@959 145
paul@1022 146 <h4>Artigo 9: O Comitê</h4>
claudinei@959 147 <p>
paul@1022 148 O Comitê é autônomo e é formado por 3 a 5 membros. É eleito pela
paul@1022 149 Assembléia Geral, porém o que determina sua atuação são suas próprias
paul@1022 150 decisões. Para tarefas especiais, o Comitê deve designar um membro para
paul@1022 151 dirigir os grupos de trabalho. A duração das funções de todos os membros
paul@1022 152 do Comitê é indeterminada, porém pode ser revogada na Reunião Geral, por
paul@1022 153 justa causa e após a análise de relatório apresentado por uma comissão.
claudinei@959 154 </p>
claudinei@959 155 <p>
paul@1022 156 O Comitê dirige as atividades da Associação. Reuniões são feitas de
paul@1022 157 tempos em tempos, quando necessárias e por requisição de um dos membros.
paul@1022 158 Também representa a Associação em relações com terceiros. A assinatura
paul@1022 159 de um membro do Comitê compromissa a própria Associação.
claudinei@959 160 </p>
claudinei@959 161 <p>
paul@1022 162 O Comitê deve:
claudinei@959 163 </p>
claudinei@959 164 <ul>
paul@1022 165 <li>Tomar todas as providências para garantir os objetivos da associação</li>
paul@1022 166 <li>Convocar os Encontros Gerais Ordinários e Extraordinários</li>
paul@1022 167 <li>Tomar decisões relativas à admissão e exclusão de membros</li>
paul@1022 168 <li>Garantir a aplicação do estatuto</li>
paul@1022 169 <li>Administrar as propriedades da Associação</li>
paul@1022 170 <li>Empregar uma equipe e voluntários</li>
claudinei@959 171 </ul>
claudinei@959 172
claudinei@959 173 <h4>Artigo 10: Conselho de Auditoria</h4>
claudinei@959 174 <p>
paul@1022 175 A Assembléia Geral deve eleger dois auditores pelo período de dois anos,
paul@1022 176 que podem ser reeleitos. São responsáveis pela auditoria da Associação e
paul@1022 177 por apresentar os resultados de sua análise em um relatório se assim
paul@1022 178 forem solicitados pela Assembléia Geral.
claudinei@959 179 </p>
claudinei@959 180
paul@1022 181 <h3>Finanças</h3>
claudinei@959 182 <h4>Artigo 11: Recursos</h4>
claudinei@959 183 <p>
paul@1022 184 Os Recursos da associação provêm de:
claudinei@959 185 </p>
claudinei@959 186 <ul>
paul@1022 187 <li>Taxas de Associação</li>
paul@1022 188 <li>Produtos específicos</li>
paul@1022 189 <li>Doações</li>
claudinei@959 190 </ul>
claudinei@959 191
paul@1022 192 <h4>Artigo 12: Contribuições</h4>
claudinei@959 193 <p>
paul@1022 194 As contribuições de membros, individualmente ou em grupos, são definidas
paul@1022 195 pela Reunião Geral. Membros do Comitê e voluntários não pagam taxas ou
paul@1022 196 contribuições.
claudinei@959 197 </p>
claudinei@959 198
paul@1022 199 <h3>Disposições Finais</h3>
claudinei@959 200 <h4>Artigo 13: Emendas ao Estatuto</h4>
claudinei@959 201 <p>
paul@1022 202 Modificações no Estatuto somente serão aceitas após decisão do Comitê ou
paul@1022 203 da Assembléia Geral, pela maioria de 2/3 dos votos de membros votantes,
paul@1022 204 desde que a emenda esteja relacionada na pauta da Assembléia.
claudinei@959 205 </p>
claudinei@959 206
paul@1022 207 <h4>Artigo 14: Dissolução</h4>
claudinei@959 208 <p>
paul@1022 209 A dissolução da Associação pode ser decidida somente mediante o pedido
paul@1022 210 do Comitê ou pela metade dos membros com direito a voto, em uma Assembléia
paul@1022 211 Extraordinária convocada especialmente para este fim. A decisão pela
paul@1022 212 dissolução requer 2/3 dos votos de membros votantes. Caso a dissolução
paul@1022 213 se confirme, uma Reunião Geral Extraordinária decidirá sobre o destino
paul@1022 214 dos fundos levantados pela associação, assegurando para que cumpram seus
paul@1022 215 propósitos.
claudinei@959 216 </p>
claudinei@959 217
paul@1022 218 <h4>Artigo 15: Homologação</h4>
claudinei@959 219 <p>
paul@1022 220 O Estatuto foi aprovado pela Assembléia Geral constituida em 31 de março
claudinei@959 221 de 2009, passando a ter efeito a partir desta data. Para qualquer outra
paul@1022 222 questão que não estiver incluida neste Estatuto, por favor consultar
paul@1022 223 o Artigo 60 do Código Civil Suiço.
claudinei@959 224 </p>
claudinei@959 225
paul@1022 226 <h4>Local e Data: Paris, 31 de março de 2009.</h4>
claudinei@959 227
paul@1022 228 <h4>Pela Associação:</h4>
claudinei@959 229 <p style="text-align: center"><i>
claudinei@959 230 Christophe Lincoln | Pascal Bellard | Eric Joseph-Alexandre
claudinei@959 231 </i></p>
claudinei@959 232
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