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| author | Claudinei Pereira <claudinei@slitaz.org> |
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| date | Fri Mar 16 03:43:49 2012 -0300 (2012-03-16) |
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1.1 --- /dev/null Thu Jan 01 00:00:00 1970 +0000 1.2 +++ b/pt/asso/statutes.php Fri Mar 16 03:43:49 2012 -0300 1.3 @@ -0,0 +1,239 @@ 1.4 +<!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD XHTML 1.0 Transitional//EN" 1.5 + "http://www.w3.org/TR/xhtml1/DTD/xhtml1-transitional.dtd"> 1.6 +<html xmlns="http://www.w3.org/1999/xhtml" xml:lang="pt" lang="pt"> 1.7 +<head> 1.8 + <title>SliTaz - Artigos da Associação</title> 1.9 + <meta http-equiv="content-type" content="text/html; charset=ISO-8859-1" /> 1.10 + <meta name="description" content="SliTaz GNU/Linux asso non-profit donate" /> 1.11 + <meta name="keywords" lang="pt" content="sobre slitaz, gnu, linux, mini distro, livecd" /> 1.12 + <meta name="robots" content="index, follow, all" /> 1.13 + <meta name="modified" content="2011-03-26 00:30:00" /> 1.14 + <meta name="author" content="Claudinei Pereira" /> 1.15 + <link rel="shortcut icon" href="../../favicon.ico" /> 1.16 + <link rel="stylesheet" type="text/css" href="../../slitaz.css" /> 1.17 +</head> 1.18 +<body> 1.19 + 1.20 +<?php include("../../lib/html/header.pt.html"); ?> 1.21 + 1.22 +<!-- Block --> 1.23 +<div id="block"> 1.24 + 1.25 + <?php include("../../lib/html/nav.pt.html"); ?> 1.26 + 1.27 + <!-- Information/image --> 1.28 + <div id="block_info"> 1.29 + <h4>Artigos da Associação</h4> 1.30 + <p> 1.31 + A Associação SliTaz GNU/Linux é uma entidade sem fins 1.32 + lucrativos que mantem e gerencia o projeto, sendo sua 1.33 + missão assegurar-se da durabilidade do mesmo. Ela provê a 1.34 + infraestrutura e serviços profissionais aos usuários, 1.35 + desenvolvedores e empresas que utilizam a distribuição. 1.36 + </p> 1.37 + <p>Ajude o projeto por meio de pequenas doações:</p> 1.38 + <?php include("../../lib/html/donate.html"); ?> 1.39 + </div> 1.40 +</div> 1.41 + 1.42 +<!-- Content --> 1.43 +<div id="content"> 1.44 + 1.45 +<h2>Estatuto</h2> 1.46 + 1.47 +<h3>Geral</h3> 1.48 +<h4>Artigo 1: Nome, localização e duração</h4> 1.49 +<p> 1.50 +A "Associação SliTaz GNU/Linux" é uma organização sem fins lucrativos, 1.51 +política e religiosamente neutra, corporativamente organizada de acordo 1.52 +com o artigo 60 do código civil Suiço. Sua matriz baseia-se na cidade de 1.53 +Montpreveyres, Suiça. Sua duração é ilimitada. 1.54 +</p> 1.55 + 1.56 +<h4>Artigo 2: Propósito</h4> 1.57 +<p> 1.58 +O objetivo da associação é manter, prover suporte e promover o SliTaz 1.59 +GNU/Linux, uma distribuição focada em fornecer um sistema operacional 1.60 +livre, estável, leve e portável. 1.61 +</p> 1.62 + 1.63 +<h3>Membros</h3> 1.64 +<h4>Artigo 3: Membros</h4> 1.65 +<p> 1.66 +Indivíduos ou grupos interessados nos objetivos da associação podem se 1.67 +tornar membros. Os pedidos de associação são enviados ao comitê, que 1.68 +admite novos membros e informa a Assembléia Geral. 1.69 +</p> 1.70 + 1.71 +<h4>Artigo 4: Admissão, desistência e exclusão</h4> 1.72 +<p> 1.73 +Cada membro deve reconhecer o Estatuto da Associação e as decisões dos 1.74 +organizadores. Alguém torna-se membro ao pagar a taxa de associação fixada. 1.75 +</p> 1.76 +<p> 1.77 +Qualquer desistência deve ser comunicada por escrito ao Comitê. O 1.78 +membro desistente deve pagar sua taxa de associação referente ao ano 1.79 +corrente. 1.80 +</p> 1.81 +<p> 1.82 +O Comitê pode se decidir pela exclusão de membros por qualquer razão 1.83 +válida, informando o fato à Assembléia Geral. Qualquer membro pode 1.84 +apresentar uma apelação à Assembléia, menos aqueles que tenham 1.85 +desistido de sua associação. 1.86 +</p> 1.87 + 1.88 +<h4>Artigo 5: Responsabilidade</h4> 1.89 +<p> 1.90 +Membros associados não podem ser responsabilizados por quaisquer 1.91 +comprometimentos feitos pela Associação, a não ser àqueles relacionados 1.92 +exclusivamente a ela. 1.93 +</p> 1.94 + 1.95 +<h3>Órgãos</h3> 1.96 +<h4>Artigo 6: Órgãos</h4> 1.97 +<p> 1.98 +Os órgãos da Associação são: 1.99 +</p> 1.100 +<ul> 1.101 + <li>A Assembléia Geral</li> 1.102 + <li>O Comitê</li> 1.103 + <li>O Conselho de Auditoria</li> 1.104 +</ul> 1.105 + 1.106 +<h4>Artigo 7: A Assembléia Geral</h4> 1.107 +<p> 1.108 +O órgão supremo da Associação é a Assembléia Geral. Ocorre a cada ano e é 1.109 +formada por todos os membros da Associação. A data e a pauta devem ser 1.110 +informadas por escrito a todos os membros com pelo menos 8 semanas de 1.111 +antecipação. Ela pode ocorrer ao mesmo tempo do "SliTazDays" ou por 1.112 +vídeo conferência. 1.113 +</p> 1.114 +<p> 1.115 +A Assembléia Geral constitui-se assim que 6 membros com direito a voto 1.116 +estejam presentes, no local do encontro ou por vídeo conferência. Ela 1.117 +objetiva: 1.118 +</p> 1.119 +<ul> 1.120 + <li>Eleger o Comitê e Conselho de Auditoria</li> 1.121 + <li>Aprovar o relatório apresentado pelo Comitê</li> 1.122 + <li>Discutir a política geral da Associação</li> 1.123 + <li>Deliberar sobre as propostas feitas a ela</li> 1.124 + <li>Aprovar as contas e colocar o orçamento em votação</li> 1.125 + <li>Dispensar o Comitê e o Conselho de Auditoria</li> 1.126 + <li>Definir o valor da contribuição anual</li> 1.127 + <li>Aprovar e fazer emendas ao estatuto</li> 1.128 + <li>Dissolver a Associação</li> 1.129 +</ul> 1.130 +<p> 1.131 +À cada membro, individual ou coletivamente, é garantido um voto. A 1.132 +acumulação de votos é proibida. Em caso de empates, o voto de quem 1.133 +preside a reunião é decisivo. O voto é dado, no momento da eleição, 1.134 +pelo ato de levantar-se as mãos ou via email, 10 dias antes do encontro. 1.135 +A votação pode ser secreta se um quinto dos membros assim requerirem. 1.136 +</p> 1.137 +<p> 1.138 +A Assembléia Geral é presidida por um membro do Comitê. Propostas 1.139 +individuais devem ser recebidas pelo Comitê até 5 dias antes da data da 1.140 +Assembléia. 1.141 +</p> 1.142 + 1.143 +<h4>Artigo 8: Assembléia Extraordinária</h4> 1.144 +<p> 1.145 +Assembléias Extraordinárias podem ser marcadas pelo Comitê ou a pedido 1.146 +de um quinto dos membros com direito à voto. 1.147 +</p> 1.148 + 1.149 +<h4>Artigo 9: O Comitê</h4> 1.150 +<p> 1.151 +O Comitê é autônomo e é formado por 3 a 5 membros. É eleito pela 1.152 +Assembléia Geral, porém o que determina sua atuação são suas próprias 1.153 +decisões. Para tarefas especiais, o Comitê deve designar um membro para 1.154 +dirigir os grupos de trabalho. A duração das funções de todos os membros 1.155 +do Comitê é indeterminada, porém pode ser revogada na Reunião Geral, por 1.156 +justa causa e após a análise de relatório apresentado por uma comissão. 1.157 +</p> 1.158 +<p> 1.159 +O Comitê dirige as atividades da Associação. Reuniões são feitas de 1.160 +tempos em tempos, quando necessárias e por requisição de um dos membros. 1.161 +Também representa a Associação em relações com terceiros. A assinatura 1.162 +de um membro do Comitê compromissa a própria Associação. 1.163 +</p> 1.164 +<p> 1.165 +O Comitê deve: 1.166 +</p> 1.167 +<ul> 1.168 + <li>Tomar todas as providências para garantir os objetivos da associação</li> 1.169 + <li>Convocar os Encontros Gerais Ordinários e Extraordinários</li> 1.170 + <li>Tomar decisões relativas à admissão e exclusão de membros</li> 1.171 + <li>Garantir a aplicação do estatuto</li> 1.172 + <li>Administrar as propriedades da Associação</li> 1.173 + <li>Empregar uma equipe e voluntários</li> 1.174 +</ul> 1.175 + 1.176 +<h4>Artigo 10: Conselho de Auditoria</h4> 1.177 +<p> 1.178 +A Assembléia Geral deve eleger dois auditores pelo período de dois anos, 1.179 +que podem ser reeleitos. São responsáveis pela auditoria da Associação e 1.180 +por apresentar os resultados de sua análise em um relatório se assim 1.181 +forem solicitados pela Assembléia Geral. 1.182 +</p> 1.183 + 1.184 +<h3>Finanças</h3> 1.185 +<h4>Artigo 11: Recursos</h4> 1.186 +<p> 1.187 +Os Recursos da associação provêm de: 1.188 +</p> 1.189 +<ul> 1.190 + <li>Taxas de Associação</li> 1.191 + <li>Produtos específicos</li> 1.192 + <li>Doações</li> 1.193 +</ul> 1.194 + 1.195 +<h4>Artigo 12: Contribuições</h4> 1.196 +<p> 1.197 +As contribuições de membros, individualmente ou em grupos, são definidas 1.198 +pela Reunião Geral. Membros do Comitê e voluntários não pagam taxas ou 1.199 +contribuições. 1.200 +</p> 1.201 + 1.202 +<h3>Disposições Finais</h3> 1.203 +<h4>Artigo 13: Emendas ao Estatuto</h4> 1.204 +<p> 1.205 +Modificações no Estatuto somente serão aceitas após decisão do Comitê ou 1.206 +da Assembléia Geral, pela maioria de 2/3 dos votos de membros votantes, 1.207 +desde que a emenda esteja relacionada na pauta da Assembléia. 1.208 +</p> 1.209 + 1.210 +<h4>Artigo 14: Dissolução</h4> 1.211 +<p> 1.212 +A dissolução da Associação pode ser decidida somente mediante o pedido 1.213 +do Comitê ou pela metade dos membros com direito a voto, em uma Assembléia 1.214 +Extraordinária convocada especialmente para este fim. A decisão pela 1.215 +dissolução requer 2/3 dos votos de membros votantes. Caso a dissolução 1.216 +se confirme, uma Reunião Geral Extraordinária decidirá sobre o destino 1.217 +dos fundos levantados pela associação, assegurando para que cumpram seus 1.218 +propósitos. 1.219 +</p> 1.220 + 1.221 +<h4>Artigo 15: Homologação</h4> 1.222 +<p> 1.223 +O Estatuto foi aprovado pela Assembléia Geral constituida em 31 de março 1.224 +de 2009, passando a ter efeito a partir desta data. Para qualquer outra 1.225 +questão que não estiver incluida neste Estatuto, por favor consultar 1.226 +o Artigo 60 do Código Civil Suiço. 1.227 +</p> 1.228 + 1.229 +<h4>Local e Data: Paris, 31 de março de 2009.</h4> 1.230 + 1.231 +<h4>Pela Associação:</h4> 1.232 +<p style="text-align: center"><i> 1.233 +Christophe Lincoln | Pascal Bellard | Eric Joseph-Alexandre 1.234 +</i></p> 1.235 + 1.236 +<!-- End of content --> 1.237 +</div> 1.238 + 1.239 +<?php include("../../lib/html/footer.pt.html"); ?> 1.240 + 1.241 +</body> 1.242 +</html>