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pt: utf-8
| author | Paul Issott <paul@slitaz.org> |
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| date | Sat Mar 31 17:19:39 2012 +0100 (2012-03-31) |
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4 <head>
5 <title>SliTaz - Artigos da Associação</title>
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7 <meta name="description" content="SliTaz GNU/Linux asso non-profit donate" />
8 <meta name="keywords" lang="pt" content="sobre slitaz, gnu, linux, mini distro, livecd" />
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11 <meta name="author" content="Claudinei Pereira" />
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26 <h4>Artigos da Associação</h4>
27 <p>
28 A Associação SliTaz GNU/Linux é uma entidade sem fins
29 lucrativos que mantem e gerencia o projeto, sendo sua
30 missão assegurar-se da durabilidade do mesmo. Ela provê a
31 infraestrutura e serviços profissionais aos usuários,
32 desenvolvedores e empresas que utilizam a distribuição.
33 </p>
34 <p>Ajude o projeto por meio de pequenas doações:</p>
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36 </div>
37 </div>
39 <!-- Content -->
40 <div id="content">
42 <h2>Estatuto</h2>
44 <h3>Geral</h3>
45 <h4>Artigo 1: Nome, localização e duração</h4>
46 <p>
47 A "Associação SliTaz GNU/Linux" é uma organização sem fins lucrativos,
48 política e religiosamente neutra, corporativamente organizada de acordo
49 com o artigo 60 do código civil Suiço. Sua matriz baseia-se na cidade de
50 Montpreveyres, Suiça. Sua duração é ilimitada.
51 </p>
53 <h4>Artigo 2: Propósito</h4>
54 <p>
55 O objetivo da associação é manter, prover suporte e promover o SliTaz
56 GNU/Linux, uma distribuição focada em fornecer um sistema operacional
57 livre, estável, leve e portável.
58 </p>
60 <h3>Membros</h3>
61 <h4>Artigo 3: Membros</h4>
62 <p>
63 Indivíduos ou grupos interessados nos objetivos da associação podem se
64 tornar membros. Os pedidos de associação são enviados ao comitê, que
65 admite novos membros e informa a Assembléia Geral.
66 </p>
68 <h4>Artigo 4: Admissão, desistência e exclusão</h4>
69 <p>
70 Cada membro deve reconhecer o Estatuto da Associação e as decisões dos
71 organizadores. Alguém torna-se membro ao pagar a taxa de associação fixada.
72 </p>
73 <p>
74 Qualquer desistência deve ser comunicada por escrito ao Comitê. O
75 membro desistente deve pagar sua taxa de associação referente ao ano
76 corrente.
77 </p>
78 <p>
79 O Comitê pode se decidir pela exclusão de membros por qualquer razão
80 válida, informando o fato à Assembléia Geral. Qualquer membro pode
81 apresentar uma apelação à Assembléia, menos aqueles que tenham
82 desistido de sua associação.
83 </p>
85 <h4>Artigo 5: Responsabilidade</h4>
86 <p>
87 Membros associados não podem ser responsabilizados por quaisquer
88 comprometimentos feitos pela Associação, a não ser àqueles relacionados
89 exclusivamente a ela.
90 </p>
92 <h3>Órgãos</h3>
93 <h4>Artigo 6: Órgãos</h4>
94 <p>
95 Os órgãos da Associação são:
96 </p>
97 <ul>
98 <li>A Assembléia Geral</li>
99 <li>O Comitê</li>
100 <li>O Conselho de Auditoria</li>
101 </ul>
103 <h4>Artigo 7: A Assembléia Geral</h4>
104 <p>
105 O órgão supremo da Associação é a Assembléia Geral. Ocorre a cada ano e é
106 formada por todos os membros da Associação. A data e a pauta devem ser
107 informadas por escrito a todos os membros com pelo menos 8 semanas de
108 antecipação. Ela pode ocorrer ao mesmo tempo do "SliTazDays" ou por
109 vídeo conferência.
110 </p>
111 <p>
112 A Assembléia Geral constitui-se assim que 6 membros com direito a voto
113 estejam presentes, no local do encontro ou por vídeo conferência. Ela
114 objetiva:
115 </p>
116 <ul>
117 <li>Eleger o Comitê e Conselho de Auditoria</li>
118 <li>Aprovar o relatório apresentado pelo Comitê</li>
119 <li>Discutir a política geral da Associação</li>
120 <li>Deliberar sobre as propostas feitas a ela</li>
121 <li>Aprovar as contas e colocar o orçamento em votação</li>
122 <li>Dispensar o Comitê e o Conselho de Auditoria</li>
123 <li>Definir o valor da contribuição anual</li>
124 <li>Aprovar e fazer emendas ao estatuto</li>
125 <li>Dissolver a Associação</li>
126 </ul>
127 <p>
128 À cada membro, individual ou coletivamente, é garantido um voto. A
129 acumulação de votos é proibida. Em caso de empates, o voto de quem
130 preside a reunião é decisivo. O voto é dado, no momento da eleição,
131 pelo ato de levantar-se as mãos ou via email, 10 dias antes do encontro.
132 A votação pode ser secreta se um quinto dos membros assim requerirem.
133 </p>
134 <p>
135 A Assembléia Geral é presidida por um membro do Comitê. Propostas
136 individuais devem ser recebidas pelo Comitê até 5 dias antes da data da
137 Assembléia.
138 </p>
140 <h4>Artigo 8: Assembléia Extraordinária</h4>
141 <p>
142 Assembléias Extraordinárias podem ser marcadas pelo Comitê ou a pedido
143 de um quinto dos membros com direito à voto.
144 </p>
146 <h4>Artigo 9: O Comitê</h4>
147 <p>
148 O Comitê é autônomo e é formado por 3 a 5 membros. É eleito pela
149 Assembléia Geral, porém o que determina sua atuação são suas próprias
150 decisões. Para tarefas especiais, o Comitê deve designar um membro para
151 dirigir os grupos de trabalho. A duração das funções de todos os membros
152 do Comitê é indeterminada, porém pode ser revogada na Reunião Geral, por
153 justa causa e após a análise de relatório apresentado por uma comissão.
154 </p>
155 <p>
156 O Comitê dirige as atividades da Associação. Reuniões são feitas de
157 tempos em tempos, quando necessárias e por requisição de um dos membros.
158 Também representa a Associação em relações com terceiros. A assinatura
159 de um membro do Comitê compromissa a própria Associação.
160 </p>
161 <p>
162 O Comitê deve:
163 </p>
164 <ul>
165 <li>Tomar todas as providências para garantir os objetivos da associação</li>
166 <li>Convocar os Encontros Gerais Ordinários e Extraordinários</li>
167 <li>Tomar decisões relativas à admissão e exclusão de membros</li>
168 <li>Garantir a aplicação do estatuto</li>
169 <li>Administrar as propriedades da Associação</li>
170 <li>Empregar uma equipe e voluntários</li>
171 </ul>
173 <h4>Artigo 10: Conselho de Auditoria</h4>
174 <p>
175 A Assembléia Geral deve eleger dois auditores pelo período de dois anos,
176 que podem ser reeleitos. São responsáveis pela auditoria da Associação e
177 por apresentar os resultados de sua análise em um relatório se assim
178 forem solicitados pela Assembléia Geral.
179 </p>
181 <h3>Finanças</h3>
182 <h4>Artigo 11: Recursos</h4>
183 <p>
184 Os Recursos da associação provêm de:
185 </p>
186 <ul>
187 <li>Taxas de Associação</li>
188 <li>Produtos específicos</li>
189 <li>Doações</li>
190 </ul>
192 <h4>Artigo 12: Contribuições</h4>
193 <p>
194 As contribuições de membros, individualmente ou em grupos, são definidas
195 pela Reunião Geral. Membros do Comitê e voluntários não pagam taxas ou
196 contribuições.
197 </p>
199 <h3>Disposições Finais</h3>
200 <h4>Artigo 13: Emendas ao Estatuto</h4>
201 <p>
202 Modificações no Estatuto somente serão aceitas após decisão do Comitê ou
203 da Assembléia Geral, pela maioria de 2/3 dos votos de membros votantes,
204 desde que a emenda esteja relacionada na pauta da Assembléia.
205 </p>
207 <h4>Artigo 14: Dissolução</h4>
208 <p>
209 A dissolução da Associação pode ser decidida somente mediante o pedido
210 do Comitê ou pela metade dos membros com direito a voto, em uma Assembléia
211 Extraordinária convocada especialmente para este fim. A decisão pela
212 dissolução requer 2/3 dos votos de membros votantes. Caso a dissolução
213 se confirme, uma Reunião Geral Extraordinária decidirá sobre o destino
214 dos fundos levantados pela associação, assegurando para que cumpram seus
215 propósitos.
216 </p>
218 <h4>Artigo 15: Homologação</h4>
219 <p>
220 O Estatuto foi aprovado pela Assembléia Geral constituida em 31 de março
221 de 2009, passando a ter efeito a partir desta data. Para qualquer outra
222 questão que não estiver incluida neste Estatuto, por favor consultar
223 o Artigo 60 do Código Civil Suiço.
224 </p>
226 <h4>Local e Data: Paris, 31 de março de 2009.</h4>
228 <h4>Pela Associação:</h4>
229 <p style="text-align: center"><i>
230 Christophe Lincoln | Pascal Bellard | Eric Joseph-Alexandre
231 </i></p>
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