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| author | Aleksej Bobylev <al.bobylev@gmail.com> |
|---|---|
| date | Sun Apr 08 11:47:30 2012 +0300 (2012-04-08) |
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6 <title>SliTaz - Artigos da Associação</title>
7 <meta name="description" content="SliTaz GNU/Linux asso non-profit donate" />
8 <meta name="keywords" lang="pt" content="sobre slitaz, gnu, linux, mini distro, livecd" />
9 <meta name="author" content="Claudinei Pereira" />
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20 <div id="block_info">
21 <h4>Artigos da Associação</h4>
22 <p>
23 A Associação SliTaz GNU/Linux é uma entidade sem fins
24 lucrativos que mantem e gerencia o projeto, sendo sua
25 missão assegurar-se da durabilidade do mesmo. Ela provê a
26 infraestrutura e serviços profissionais aos usuários,
27 desenvolvedores e empresas que utilizam a distribuição.
28 </p>
29 <p>Ajude o projeto por meio de pequenas doações:</p>
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31 </div>
32 </div>
34 <!-- Content -->
35 <div id="content">
37 <h2>Estatuto</h2>
40 <h3>Geral</h3>
42 <h4>Artigo 1: Nome, localização e duração</h4>
44 <p>
45 A "Associação SliTaz GNU/Linux" é uma organização sem fins lucrativos,
46 política e religiosamente neutra, corporativamente organizada de acordo
47 com o artigo 60 do código civil Suiço. Sua matriz baseia-se na cidade de
48 Montpreveyres, Suiça. Sua duração é ilimitada.
49 </p>
51 <h4>Artigo 2: Propósito</h4>
53 <p>
54 O objetivo da associação é manter, prover suporte e promover o SliTaz
55 GNU/Linux, uma distribuição focada em fornecer um sistema operacional
56 livre, estável, leve e portável.
57 </p>
59 <h3>Membros</h3>
61 <h4>Artigo 3: Membros</h4>
63 <p>
64 Indivíduos ou grupos interessados nos objetivos da associação podem se
65 tornar membros. Os pedidos de associação são enviados ao comitê, que
66 admite novos membros e informa a Assembléia Geral.
67 </p>
69 <h4>Artigo 4: Admissão, desistência e exclusão</h4>
71 <p>
72 Cada membro deve reconhecer o Estatuto da Associação e as decisões dos
73 organizadores. Alguém torna-se membro ao pagar a taxa de associação fixada.
74 </p>
75 <p>
76 Qualquer desistência deve ser comunicada por escrito ao Comitê. O
77 membro desistente deve pagar sua taxa de associação referente ao ano
78 corrente.
79 </p>
80 <p>
81 O Comitê pode se decidir pela exclusão de membros por qualquer razão
82 válida, informando o fato à Assembléia Geral. Qualquer membro pode
83 apresentar uma apelação à Assembléia, menos aqueles que tenham
84 desistido de sua associação.
85 </p>
87 <h4>Artigo 5: Responsabilidade</h4>
89 <p>
90 Membros associados não podem ser responsabilizados por quaisquer
91 comprometimentos feitos pela Associação, a não ser àqueles relacionados
92 exclusivamente a ela.
93 </p>
95 <h3>Órgãos</h3>
97 <h4>Artigo 6: Órgãos</h4>
99 <p>
100 Os órgãos da Associação são:
101 </p>
102 <ul>
103 <li>A Assembléia Geral</li>
104 <li>O Comitê</li>
105 <li>O Conselho de Auditoria</li>
106 </ul>
108 <h4>Artigo 7: A Assembléia Geral</h4>
110 <p>
111 O órgão supremo da Associação é a Assembléia Geral. Ocorre a cada ano e é
112 formada por todos os membros da Associação. A data e a pauta devem ser
113 informadas por escrito a todos os membros com pelo menos 8 semanas de
114 antecipação. Ela pode ocorrer ao mesmo tempo do "SliTazDays" ou por
115 vídeo conferência.
116 </p>
117 <p>
118 A Assembléia Geral constitui-se assim que 6 membros com direito a voto
119 estejam presentes, no local do encontro ou por vídeo conferência. Ela
120 objetiva:
121 </p>
122 <ul>
123 <li>Eleger o Comitê e Conselho de Auditoria</li>
124 <li>Aprovar o relatório apresentado pelo Comitê</li>
125 <li>Discutir a política geral da Associação</li>
126 <li>Deliberar sobre as propostas feitas a ela</li>
127 <li>Aprovar as contas e colocar o orçamento em votação</li>
128 <li>Dispensar o Comitê e o Conselho de Auditoria</li>
129 <li>Definir o valor da contribuição anual</li>
130 <li>Aprovar e fazer emendas ao estatuto</li>
131 <li>Dissolver a Associação</li>
132 </ul>
133 <p>
134 À cada membro, individual ou coletivamente, é garantido um voto. A
135 acumulação de votos é proibida. Em caso de empates, o voto de quem
136 preside a reunião é decisivo. O voto é dado, no momento da eleição,
137 pelo ato de levantar-se as mãos ou via email, 10 dias antes do encontro.
138 A votação pode ser secreta se um quinto dos membros assim requerirem.
139 </p>
140 <p>
141 A Assembléia Geral é presidida por um membro do Comitê. Propostas
142 individuais devem ser recebidas pelo Comitê até 5 dias antes da data da
143 Assembléia.
144 </p>
146 <h4>Artigo 8: Assembléia Extraordinária</h4>
148 <p>
149 Assembléias Extraordinárias podem ser marcadas pelo Comitê ou a pedido
150 de um quinto dos membros com direito à voto.
151 </p>
153 <h4>Artigo 9: O Comitê</h4>
155 <p>
156 O Comitê é autônomo e é formado por 3 a 5 membros. É eleito pela
157 Assembléia Geral, porém o que determina sua atuação são suas próprias
158 decisões. Para tarefas especiais, o Comitê deve designar um membro para
159 dirigir os grupos de trabalho. A duração das funções de todos os membros
160 do Comitê é indeterminada, porém pode ser revogada na Reunião Geral, por
161 justa causa e após a análise de relatório apresentado por uma comissão.
162 </p>
163 <p>
164 O Comitê dirige as atividades da Associação. Reuniões são feitas de
165 tempos em tempos, quando necessárias e por requisição de um dos membros.
166 Também representa a Associação em relações com terceiros. A assinatura
167 de um membro do Comitê compromissa a própria Associação.
168 </p>
169 <p>
170 O Comitê deve:
171 </p>
172 <ul>
173 <li>Tomar todas as providências para garantir os objetivos da associação</li>
174 <li>Convocar os Encontros Gerais Ordinários e Extraordinários</li>
175 <li>Tomar decisões relativas à admissão e exclusão de membros</li>
176 <li>Garantir a aplicação do estatuto</li>
177 <li>Administrar as propriedades da Associação</li>
178 <li>Empregar uma equipe e voluntários</li>
179 </ul>
181 <h4>Artigo 10: Conselho de Auditoria</h4>
183 <p>
184 A Assembléia Geral deve eleger dois auditores pelo período de dois anos,
185 que podem ser reeleitos. São responsáveis pela auditoria da Associação e
186 por apresentar os resultados de sua análise em um relatório se assim
187 forem solicitados pela Assembléia Geral.
188 </p>
190 <h3>Finanças</h3>
192 <h4>Artigo 11: Recursos</h4>
194 <p>
195 Os Recursos da associação provêm de:
196 </p>
197 <ul>
198 <li>Taxas de Associação</li>
199 <li>Produtos específicos</li>
200 <li>Doações</li>
201 </ul>
203 <h4>Artigo 12: Contribuições</h4>
205 <p>
206 As contribuições de membros, individualmente ou em grupos, são definidas
207 pela Reunião Geral. Membros do Comitê e voluntários não pagam taxas ou
208 contribuições.
209 </p>
211 <h3>Disposições Finais</h3>
213 <h4>Artigo 13: Emendas ao Estatuto</h4>
215 <p>
216 Modificações no Estatuto somente serão aceitas após decisão do Comitê ou
217 da Assembléia Geral, pela maioria de 2/3 dos votos de membros votantes,
218 desde que a emenda esteja relacionada na pauta da Assembléia.
219 </p>
221 <h4>Artigo 14: Dissolução</h4>
223 <p>
224 A dissolução da Associação pode ser decidida somente mediante o pedido
225 do Comitê ou pela metade dos membros com direito a voto, em uma Assembléia
226 Extraordinária convocada especialmente para este fim. A decisão pela
227 dissolução requer 2/3 dos votos de membros votantes. Caso a dissolução
228 se confirme, uma Reunião Geral Extraordinária decidirá sobre o destino
229 dos fundos levantados pela associação, assegurando para que cumpram seus
230 propósitos.
231 </p>
233 <h4>Artigo 15: Homologação</h4>
235 <p>
236 O Estatuto foi aprovado pela Assembléia Geral constituida em 31 de março
237 de 2009, passando a ter efeito a partir desta data. Para qualquer outra
238 questão que não estiver incluida neste Estatuto, por favor consultar
239 o Artigo 60 do Código Civil Suiço.
240 </p>
242 <h4>Local e Data: Paris, 31 de março de 2009.</h4>
244 <h4>Pela Associação:</h4>
246 <p style="text-align: center"><i>
247 Christophe Lincoln | Pascal Bellard | Eric Joseph-Alexandre
248 </i></p>
250 <!-- End of content -->
251 </div>
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